Direito e Justiça

A desembargadora Maria Erotides Kneip, em atuação na vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou recurso especial e manteve  o júri popular da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. A decisão foi publicada na última semana. Rafaela é acusada de matar Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio e atropelar

A Justiça determinou a soltura do arquiteto João Felipe Spindola, de 43 anos, que  foi preso em flagrante no último dia 6 de novembro, acusado de cultivar  maconha em casa, na Avenida Dom Bosco, no bairro Goiabeiras, região nobre de Cuiabá. A decisão é assinada juiz Jorge Alexandre Martins, do Núcleo de Inquéritos

A Justiça de Tangará da Serra condenou V.A.M. a 70 anos, 08 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável, cometido contra sua própria filha. Os abusos sexuais, ocorridos entre 2019 e 2022, começaram quando a vítima tinha 12 anos, após a morte da mãe. Em juízo, a adolescente disse

O Poder Judiciário de Mato Grosso condenou a Hapvida Assistência Médica S.A. a indenizar um cliente por danos morais após a operadora negar cobertura para um procedimento cardíaco emergencial. A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada na sexta-feira (20), no DJE, destacou que a negativa foi ilegal e configurou

O desembargador José Zuquim, que tomou posse na tarde desta quinta-feira (19) como novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, usou um forte esquema de segurança para fugir da imprensa e não comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o auxílio-alimentação de R$ 10.055 para magistrados e

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a segunda fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo decisões judiciais supostamente negociadas por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados

A servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e esposa do desembargador afastado João Ferreira Filho, Maria de Lourdes Guimarães Filha, também foi alvo da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20). A ação investiga o crime de lavagem de dinheiro decorrente do esquema de venda de decisões judiciais em

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da Justiça Federal, negou o pedido de revogação definitiva da medida cautelar que impede o ex-secretário de Estado Nilton Borgato de se ausentar da comarca de Cuiabá. Apesar disso, o magistrado autorizou que Borgato se desloque para o município de Glória D’Oeste entre os dias 23 de

A Justiça da 3ª Vara Cível de Cuiabá condenou a Energisa em R$ 8.248,01 a título de danos morais por oscilações de energia elétrica em equipamentos eletrônicos de um condomínio na capital. Segundo a decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (18), o valor deverá ser pago a seguradora do Condomínio

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito eleito Abílio Brunini (PL) e manteve a reprovação das contas de campanha do bolsonarista. A decisão, proferida na última quarta-feira (18), confirma a determinação de devolução de R$ 2,8 milhões gastos