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Direito e Justiça


Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal…

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Um consumidor que encontrou uma larva em um chocolate será indenizado…

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A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Sinop, remarcou pela segunda vez o Tribunal do Júri de Edgar Ricardo de Oliveira, acusado pela participação na Chacina de Sinop, que resultou na morte de sete pessoas. Inicialmente, a sessão de julgamento estava prevista para 18 de junho de 2024. No

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O Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara Criminal de Sorriso, acolheu as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos seja submetido ao júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nesta segunda-feira (22). O réu foi denunciado pela 2ª Promotoria de

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