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Direito e Justiça

TRT-15 cita conluio e c0ndena trabalhadora, advogado e empresa por litigância abusiva
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de…

Cliente será indenizado após demora no repasse de valor por advogada
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a…

Juiz e advogados são suspeitos de descontos indevidos a aposentados
O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, com a Controladoria-Geral…

Cantora Anitta tem vitória na Justiça em processo movido por fã idosa
A cantora Anitta teve uma decisão favorável a ela decretada pela Justiça do…

Advogado do RS que usava nomes de pessoas m0rt4s em ações é pr3s0 em MS
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nesta quinta-feira (15), o…

Suspeito de m4t4r policial marido de juíza é m0rt0 em operação no Rio
Um suspeito de ter participado da morte do policial civil da Coordenadoria de…

‘Advocacia predatória’: polícia indicia advogado por enganar clientes e fazer empréstimos em nome de pessoas m0rt4s no RS
A Polícia Civil indiciou o advogado Daniel Nardon por supostamente enganar…

Cristiano Zanin vê má-fé e rejeita petição feita por IA com falsos precedentes
Ministro Cristiano Zanin negou seguimento a reclamação constitucional cuja…

Projeto cria regras sobre custódia compartilhada de animal de estimação
O Projeto de Lei 25/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece…

Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16)
A partir de 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base…