A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúne nesta terça-feira, 28, para analisar pauta com 88 itens. A reunião acontece às 11h no Plenário D. Pedro I da Alesp.
Já na quarta-feira, dia 1º de março, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários recebe o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para prestação de contas sobre a pasta. A reunião é presidida pelo deputado Delegado Olim (PP) e está marcada para 14h30, no Plenário Tiradentes.
Essas e todas as demais reuniões e sessões da Casa são transmitidas ao vivo pelo canal da Rede Alesp no Youtube.
CFOP
Na pauta do colegiado presidido pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), estão 51 projetos de lei e uma moção de autoria parlamentar, além de 36 processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre as propostas que serão apreciadas pelos parlamentares estão dois projetos de lei em regime de tramitação de urgência. O primeiro da lista é o Projeto de Lei 775/17, da ex-deputada Beth Sahão (PT), que busca autorizar a permanência de animas domésticos em repartições públicas estaduais. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Dirceu Dalben (Cidadania).
O segundo item em tramitação de urgência na lista é o Projeto de Lei 418/21, de autoria conjunta dos deputados Tenente Nascimento (Republicanos), Gil Diniz (PL), Leticia Aguiar (PP) e Agente Federal Danilo Balas (PL), que pretende reconhecer a atividade de pessoas que possuem armamentos sob o registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) como atividade de risco no Estado de São Paulo.
O projeto recebeu parecer favorável do relator deputado Delegado Olim (PP) ao substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública. A proposta busca conceder o porte de armas para essa categoria com base na Lei Federal nº 10.826/2003, que prevê o porte “para integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas”.
Fonte: al.sp.gov
