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Direito e Justiça
Ausência do nome do juiz na decisão digital não a torna nula, diz STJ
Como a assinatura eletrônica é um pressuposto para a decisão digital, a…
Juíza c0nden4 a 2 anos e 4 meses de pr1sã0 mulher que fez of3ns4s h0m0fóbic4s a namorados; veja vídeo
Jaqueline Santos Ludovico foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por…
Justiça garante a tutora direito de passear com cadela no chão em condomínio
A 4ª turma Recursal da Justiça do Ceará reconheceu o direito de uma tutora…
Juíza nega aplicar nova lei e mantém custas antecipadas a advogado
Magistrada do TJ/RJ negou aplicação da nova lei que isenta advogados do…
Comissão do Senado aprova porte de 4rm4 para mulheres com medida protetiva
Projeto que autoriza porte temporário de arma para mulheres sob medida…
Ministro Gilmar Mendes suspende ações sobre pejotização em todo o país
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta…
Desembargador suspende decisão de juíza que contrariou lei e negou isenção de custas a advogado
Após juíza de Direito afastar a aplicação da nova lei 15.109/25 e determinar…
Advogado é pr3s0 em flagrante por agr3dir companheira em Maceió; veja VÍDEO
Uma mulher foi encaminhada a um hospital particular, em Maceió, com ferimentos…
Divórcio unilateral, herança e uso de IA: as regras no Novo Código Civil
De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso…
Advogado pr3s0 por ext0rsã0 e am3aça viola tornozeleira eletrônica 67 vezes
O advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Junior violou as regras para o…
