Especialistas consideram ‘pegadinha’ e ‘retrocesso’ projeto para extinguir diploma de 106 profissões

“Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto“, diz a justificativa do projeto.

“Os dois últimos mandatos no Congresso [do periodo compreendido entre 2014 a 2022] têm essa tendência super liberal. No caso do ensino, a palavra mais forte que tem sido usada é a desregulamentação. Em tese, se substitui o ensino superior por uma especialização ou por uma certificação. Mas há uma pegadinha proposital no sentido de facilitar essa movimentação: em vez de você formar arquiteto e urbanista em um curso regulamentado de cinco anos, você dá um certificado a um leigo que faça um curso de três meses sobre arquitetura mineira, por exemplo. Então você não forma arquiteto, você ‘forma’ um interessado em arquitetura. Essa foi a pegadinha, essa foi a alternativa que se encontrou no sentido de facilitar e diminuir o custo da formação e colocar esses ‘profissionais’ no mercado. É uma falácia. Como conselho, temos tentado convencer a sociedade que uma coisa não substitui a outra”, argumenta.

“Sobretudo diante dos acontecimentos de 8 de janeiro, [quando] ficaram muito claras a importância e a simbologia da arquitetura na formação do Estado. [Ou seja,] a profissão do arquiteto está colocada com muito mais profundidade”, prossegue.

“O ex-deputado foi membro ativo, ou ainda é, da ‘Fundação Estudar’. Então isso é bem dirigido”, aponta.

“Quer dizer, a pessoa que passa pelo processo de formação, independentemente da área que ela segue, tem uma série de barreiras mínimas que ela vai atingir para alcançar uma coeficiência para atuar dentro do mercado”, aponta.

“Quando olhamos as profissões ali, vemos médico veterinário, uma profissão da área da saúde. Imagine se um animal com algum sintoma passa por um teste e passa por um [atendimento de uma] pessoa que não sabe o que ele, de fato, tem? O Brasil tem, por natureza, aquela possibilidade das pessoas sempre darem ‘um jeitinho’. Vamos estar cada vez mais expostos à possibilidade de mentir em tudo. Que garantia vamos ter, neste caso, de que nosso cachorro vai ser atendido por alguém que tem o mínimo de conhecimento para isso? Realmente, vejo isso com bastante perplexidade”, avalia.

“Fiquei muito surpreso com algumas profissões que eu vi listadas. Um exemplo muito extremo para contextualizar é a engenharia de segurança do trabalho, que não precisaria ter formação. Essa é uma questão que envolve o cuidado com a vida das pessoas. Independente da situação, existe uma área nessa questão chamada RT, que é a responsabilidade técnica, com o nome e o número do Conselho de Engenharia [CREA, acrônimo para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] como responsável. E ele é, realmente, um responsável por qualquer coisa que venha a, eventualmente, acontecer dentro daquele ambiente que ele certificou. Imagine se deixamos de ter essa necessidade (…) e as coisas mais estapafúrdias começam a acontecer? Como fica isso? Na minha visão, realmente, é algo muito grave para algumas profissões. Estamos falando de um retrocesso bastante relevante, inclusive de educação mesmo, porque ela é uma base do conhecimento, de uma série de outras coisas que regem a nossa sociedade”, critica.