Política

Como conter os desastres provocados pelas chuvas extremas no Brasil?

Se a tragédia parecia anunciada na cidade fluminense, a situação se agravou mais ainda quando o grupo técnico do gabinete de transição constatou , em 15 de dezembro, a previsão do Orçamento para prevenção de desastres.
De R$ 54 milhões em 2022, o orçamento destinado a isso — feito pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado pelo grupo de transição de “fictício” — minguou para R$ 2,7 milhões em 2023. A diminuição radical, segundo o governo que ainda não havia sido empossado, tornava impossível a prevenção de incidentes nos primeiros meses deste ano.
Na prática, a soma destinada à prevenção de tragédias das chuvas equivalia a cerca de R$ 500 anuais destinados a obras de contenção para cada prefeito de todos os municípios do Brasil.
Seis dias depois, a consequência vinha a galope: ao menos 11 pessoas haviam morrido devido às chuvas. Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina foram os estados mais castigados pelos temporais, segundo mostrou uma reportagem do jornal Correio Braziliense.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha ido à cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, para se solidarizar e verificar a cidade também devastada pelas chuvas no último domingo (8), a visita foi totalmente eclipsada pelos ataques de bolsonaristas radicais contra os prédios públicos dos três Poderes.
Lula teve que usar as instalações da prefeitura da cidade para falar com seus ministros a fim de resolver a situação. De lá assinou o decreto que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal devido à depredação em Brasília. Araraquara, por sua vez, ficou a cargo de dois dos ministros que o acompanhavam.
Apesar dos graves ataques no DF, os desastres em decorrência das chuvas não vão se interromper enquanto alguns gargalos não forem, de fato, cobertos.
Adilson Pinheiro, engenheiro civil, membro da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) e professor da Universidade Regional de Blumenau (FURB), em Santa Catarina, afirma que os principais entraves estão associados ao uso e ocupação das áreas suscetíveis a inundações, alagamentos ou escorregamento de encostas.
Três aspectos são considerados, enumera.
O primeiro consiste em haver mapeamento das áreas com os “devidos graus de suscetibilidade”. Esse esforço, aponta, tem sido feito pelo Serviço Geológico Nacional, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), entre outras instituições. “Mas ainda é pequeno o número de municípios com esse mapeamento”, emenda.
Já o segundo aspecto consiste em estabelecer legislação para uso do solo nas áreas mapeadas.

“Poucos são os municípios com legislação adequada para uso das áreas mapeadas”, observa.

Havendo mapeamento e legislação, continua Pinheiro, o problema maior é a fiscalização da ocupação — e aí reside o terceiro ponto.

“Isso é um enorme desafio aos gestores públicos municipais. A ocupação na maior parte das vezes ocorre fora do quadro legal, ou, quando está dentro, há contestação do mapeamento ou conflito na liberação da ocupação. O problema torna-se complexo”, declara.

Outro caso emblemático que ilustra a questão apontada pelo especialista foram os desabamentos dos prédios na Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em 2019, que mataram 24 pessoas. Construídas por grupos paramilitares, as edificações irregulares desmoronaram após fortes tempestades.
Em outro aspecto, pondera ele, existem a previsão e o alerta da ocorrência de eventos hidrológicos extremos com precisão e confiabilidade.

“Avisos meteorológicos são importantes, mas insuficientes devido à baixa confiabilidade, em função do tempo de antecipação com que ocorrem. Equipamentos como radares meteorológicos precisam ser melhor utilizados, associados à rede de pluviógrafos [que medem a intensidade de chuva em cada região], ligados à rede de comunicação telemétrica [que envia informações em tempo real sobre o volume de chuvas que caem em uma determinada região ou nível e dos rios]”, afirma Pinheiro.

O professor nota que os investimentos em medidas estruturais e não estruturais têm sido pequenos.
Ele explica que medidas estruturais são obras de engenharia.
Medidas não estruturais, por sua vez, são associadas ao planejamento de uso, à ocupação do solo e à ação da defesa civil.

“As medidas estruturais requerem grande volume de recursos financeiros, e poucas têm sido executadas. E quando são executadas, são comunicadas como solucionando o problema. No entanto as medidas estruturais têm efeitos limitados, gerando falsa sensação de segurança”, analisa.

Pinheiro indica que as ações frente aos eventos que provocam desastres requerem planejamento, projetos e execução.
Segundo ele, são ações a serem desenvolvidas por um longo período de tempo, que envolvem várias etapas e vários governos.

“Assim, novos governos precisam planejar as diversas ações, além da resposta imediata durante e imediatamente após a ocorrência dos eventos catastróficos. Ou seja, realizar investimentos ao longo de seus mandatos dando continuidade às ações dos governos anteriores e deixando projetos para os governos seguintes.”

O engenheiro civil pontua que eventos hidrológicos extremos sempre ocorrerão e a tendência é de intensificação, em termos de maiores valores e mais frequentes.
A gestão dessas questões requer ações contínuas, com pessoal, medidas estruturais e não estruturais.

“No entanto entendo que as medidas não estruturais são mais baratas e mais fáceis de serem implantadas e deveriam ser priorizadas pelos gestores públicos. Prometer grandes obras sem recursos para financiá-las gera o agravamento do problema. Há a necessidade de efetividade das ações planejadas. Legislações precisam ser atendidas por todos, em especial no uso e ocupação do solo das áreas suscetíveis a inundações, alagamentos ou escorregamento de encostas”, finaliza.

Fonte: sputniknewsbrasil

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