A Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram a operação “Crédito Pirata” para investigar empresas que oferecem consultoria tributária abusiva, utilizando declarações de compensação de créditos “fantasma”. Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, alerta que empresas devem ser cautelosas ao considerar propostas de vantagens tributárias sem o respaldo de advogados especializados na área.
“Na prática, as supostas ‘consultorias’ levantavam créditos tributários inexistentes, cobrando valores exorbitantes a título de honorários”, diz Natal.
Empresas que utilizaram créditos fictícios foram autuadas pelo Fisco, enfrentando multas de 150% sobre o valor dos créditos inexistentes. Carlos Crosara, advogado do escritório Natal & Manssur Advogados e especialista em direito tributário pela PUC/SP, alerta que além dos prejuízos financeiros, tais empresas podem enfrentar acusações de crimes contra a ordem tributária. Segundo ele, a responsabilidade perante o Fisco recai sobre a empresa, que pode buscar indenização da consultoria responsável em caso de erro ou fraude comprovados na orientação tributária.
“Caso os créditos utilizados sejam considerados inexistentes, os representantes das empresas poderão ser enquadrados na lei que trata de crimes contra a ordem tributária”, fala Crosara.
A operação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal, denominada “Crédito Pirata”, recebeu esse nome porque, de forma similar aos piratas, a falsa consultoria realizava “saques e pilhagens” em diversas regiões do país, resultando em um prejuízo estimado de cerca de R$ 1,02 bilhões.
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Fonte: agrolink
