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sentença

Proprietária indenizará por despejar e jogar bens de inquilino na rua
Proprietária de imóvel deve indenizar inquilino após ter invadido a…

Uber deve indenizar passageiro que esqueceu celular em veículo de motorista
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…

TRT: Por extrapolação do limite constitucional, jornada 24×48 é inválida
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas…

CNJ julgará juíza que citou raça de homem negro em condenação
Após três anos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará…

Justiça manda Universal pagar R$ 93 mil por explorar tragédia familiar
A Justiça paulista determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus…

Por violar lei, advogada tem contrato com cliente analfabeta anulado
A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que anulou…

Decisão do STJ pode impactar risco de descumprir liminares judiciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na…

Vítima de golpe, cliente será indenizada por loja que não bloqueou seu cartão furtado
Uma loja de departamentos foi condenada a indenizar uma cliente que…

Xuxa critica defensores de Marlene Mattos e relembra que “sempre foi bem tratada por João de Deus”
Na quinta-feira (27), Xuxa Meneghel fez uma crítica aos famosos que estão defendendo sua ex-empresária, Marlene Mattos. O nome da