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Caixa é condenada a pagar multa por violar tempo de espera em fila
A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por…
Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada
O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de…
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência…
Toffoli muda de posição e passa a reconhecer retroatividade do ANPP até o trânsito em julgado
O ministro Dias Toffoli, agora integrante da Segunda Turma do Supremo…
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Veículo com mais de 1kg de cocaína é restituído à dona, companheira de traficante, por Decisão Judicial
Em caso que tem suscitado atenção, a Vara de Capivari de Baixo…
Juíza oficia OAB por entender que escritório fez prática predatória da advocacia
Ao julgar uma sentença, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do…
Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa
A juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho, julgou…
Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também…
Seguradora deverá indenizar mulher por m0rt3 de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life…
