A realização da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será um dos principais assuntos tratados na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (7), em Brasília. A mobilização será de 27 a 30 de março e contará com a participação de gestores municipais de todo o país.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político, vai participar da reunião nesta terça-feira, que também terá a presença de parlamentares federais para debater o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. “Estamos com grandes expectativas com a mobilização deste ano, ocasião em que iremos apresentar e discutir as reivindicações da pauta municipalista com o novo governo e novo Congresso”, assinalou.
Fraga ressaltou que convidou os parlamentares da bancada de Mato Groso para participar da reunião do Conselho Político e também da mobilização nacional. “A participação da nossa bancada é muito importante, pois vamos apresentar as principais demandas no Congresso, onde existem vários projetos em tramitação. A aprovação das propostas poderá garantir um maior fôlego financeiro aos municípios, contribuindo para o atendimento de demandas e melhor funcionamento da gestão local”, assinalou.
Entre os projetos em tramitação está a PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. A aprovação da PEC, que está em análise na Câmara Federal, é considerada uma alternativa para os municípios bancarem o piso dos enfermeiros.
Os líderes também vão mobilizar parlamentares federais para a aprovação do Projeto de Lei 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços à população.
As reformas tributária e administrativa, que estão entre os temas que mais preocupam o movimento municipalista nacional, também estarão na pauta de discussão. O governo federal sinalizou que ainda neste primeiro semestre pretende aprovar a reforma tributária no Congresso, o que está causando preocupação aos gestores devido às mudanças no sistema de tributação que poderá afetar os municípios.
A expectativa da AMM é que os parlamentares de Mato Grosso participem da reunião desta terça-feira e também da Marcha a Brasília.
Fonte: amm
