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Direito e Justiça
MPF defende indenização para usuários de veículos Chevrolet. Veja qual
Nesta segunda-feira (24/2), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu na…
Projeto veda remição de pena para c0ndenad0 por cr1m3 hedi0nd0
O Projeto de Lei 3331/24 altera a Lei de Execução Penal para proibir o…
Batalha entre Rumble, Trump Media Group e STF: ministros avaliam que não se trata de disputa judicial, mas política
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificam a batalha entre a…
Advogados apresentam mesmo endereço a autores diversos; juíza oficia OAB
Em uma ação contra o banco Bradesco que questiona descontos indevidos, a juíza…
Profissional impedida de retornar ao trabalho após alta previdenciária deve ser indenizada
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou empresa de…
“Desperdício de tempo”, diz juíza ao negar audiência de conciliação
Uma juíza negou a realização de audiência de conciliação em processo movido…
Polícia identifica quarto suspeito de envolvimento na m0rt3 de advogado no Centro do Rio
Quase um ano depois da morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, assassinado…
STF decide aplicar Lei Maria da Penha a casos de homens homoafetivos em situação de vi0lênc1a doméstica
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a mora legislativa do Congresso Nacional…
Por ameaçar servidores, TJ/RJ proíbe acesso de ex-estagiária na Corte
O TJ/RJ proibiu a ex-estagiária Kellen Borges Paulino de acessar qualquer…
