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Direito e Justiça
Regina Duarte processa ex-advogado e pede indenização milionária
Regina Duarte, atriz consagrada e ex-secretária especial de Cultura, entrou…
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o…
STF: Gilmar Mendes permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura pública
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que incorporadoras imobiliárias…
Vídeo; Caso Daniele Barreto: Disputa por guarda de menor levanta questões financeiras milionárias
Disputa pela guarda de menor envolve R$ 10 milhões e suspeitas de interesses financeiros.
VÍDEO: C0ndenad0s e investigados por atos golpistas de 8 de janeiro são localizados no Peru
Autoridades do Peru informaram à Interpol que identificaram a entrada…
Supremo inaugura MARIA, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial generativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA,…
Advogado é m0rt0 a t1r0s após br1g4 por conta de cachorro no Paraná
O advogado Jardel Costa Melo, de 65 anos, foi morto a tiros em São Jerônimo…
Juiz de SP fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde
O juiz Humberto Rocha, da 3ª vara Cível de Franca/SP, negou recurso…
Empregada receberá R$ 30 mil por ter de mostrar m4m4s a superiora
A 17ª turma do TRT da 2ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 30 mil a…
Construtora é condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios
A Direcional Engenharia vai realizar reparos em imóvel entregue com falhas…
