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Direito e Justiça

STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho…

Saque-aniversário do FGTS: entenda o que muda com as novas regras do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta sexta-feira…

Glória Pires será indenizada por meme ‘não sou capaz de opinar’
A atriz Glória Pires será indenizada em R$ 15 mil a título de danos morais…

Quem são os ministros da Primeira Turma do STF que vão julgar Jair Bolsonaro
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair…

Advogada chama delegado de “bundã0” e vai pagar R$10 mil de indenização ao policial
Um delegado de polícia irá receber uma indenização depois de ser chamado de “bundão”

Juíza determina termo circunstanciado por advogados gravarem Júri
A juíza de Direito Alexandra Lamano Fernandes, de Cabreúva/SP, determinou a…

Advogado suspeito de exigir R$ 20 mil a suposto autor de 3stupr0 para não denunciá-lo é pr3s0 no Ceará
Um suposto caso de estupro em Quixeramobim, Interior do Ceará, terminou com…

Juíza dos EUA nega liminar de empresas de Trump e Rumble contra Moraes
A juíza Mary S. Scriven negou nesta terça-feira (25) pedido de liminar…