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Direito e Justiça

Réu c0ndenad0: STJ anula júri em que advogada foi nomeada para atuar poucas horas antes do julgamento
O ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de…

Fotógrafo não tira foto de avó em casamento, e casal será indenizado
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5
A partir de 16 de maio de 2025, os prazos processuais em todo o Poder…

Homem é c0ndenad0 a 790 anos de pr1sã0 por ch4cin4 em Fortaleza
Na madrugada desta sexta-feira (9), Ednardo dos Santos Lima foi condenado…

M0rt3 encomendada: o que se sabe sobre 4ss4ssin4to de advogado criminalista em Fortaleza
‘Você é o dr. Sílvio?’. A pergunta para identificar se quem estava dentro do…

STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três cr1m3s e derruba decisão da Câmara
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta…

Mesmo com ações suspensas, Zanin cassa vínculo de emprego de advogada
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão da 5ª vara do Trabalho de Ribeirão…

INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta…