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Direito e Justiça
PGR denuncia Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo…
Projeto de Lei torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX
O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar…
Advogado acusado de falsificação de decisão judicial é c0ndenad0 a 15 anos de pr1sã0 por esteli0nat0 no RS
O advogado acusado de falsificação de decisão judicial foi condenado a 15 anos…
Juíza valida justa causa de auxiliar que ficou nu no trabalho
Em sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em janeiro, a…
Projeto tipifica estelionato sentimental e prevê punição específica
O Projeto de Lei 69/25 tipifica o estelionato sentimental como crime de alto…
Juíza veta folia de carnaval de R$ 6,5 milhões enquanto prefeitura na Bahia não pagar servidores
A Vara Cível de Correntina, no interior da Bahia, determinou a suspensão do…
