Direito e Justiça

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a soltura do ex-diretor comercial do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Alessandro Macaúbas Leite de Campos, e outros nove alvos da Operação Gota d’Água. A decisão é desta quinta-feira (26). Além de Alessandro, também foram soltos Mário Sales Rodrigues Júnior,

A juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou duas empresas por acusarem falsamente o motorista de aplicativo A.S.P. por roubo de um produto. Funcionários das duas empresas espalharam foto da vítima, com informações de seu veículo e placa, nas redes sociais e registraram um boletim de ocorrência pelo falso crime. A

Antônio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, de 56 anos, decidiram trocar suas defesas pouco antes da fase final do processo, que tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A troca ocorre a poucos dias da apresentação dos memoriais finais, etapa processual

Por maioria,  Primeira Câmara Criminal do  Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão pela acusação de ter mandado executar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. O crime ocorreu  em

Conteúdo/ODOC –  A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou a realização da reconstituição do atropelamento que levou à morte do universitário Frederico Albuquerque, em setembro de 2022 na Avenida Beira Rio, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19). O pedido de reconstituição foi feito pela defesa

A Justiça determinou o sequestro de veículos, imóveis e o bloqueio de R$ 1 milhão do vereador e candidato à reeleição, Paulo Henrique (MDB), e de outros quatro alvos da Operação Pubblicare. A decisão é assinada pelo o juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), que

O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou a revogação da prisão preventiva de quatro homens acusados de envolvimento na morte brutal de Rogério Ricard Santos, em Cuiabá. A vítima foi torturada e morta por integrantes de uma facção criminosa, que pretendiam executar o irmão de Rogério,

  A Latam Airlines foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma passageira, menor de idade, representada por sua mãe, após o cancelamento de um voo sem aviso prévio. A decisão foi proferida pelo juízo da Vara Cível de Várzea Grande, em Mato Grosso, que entendeu

A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar indenização por danos causados em equipamentos de um frigorífico em Várzea Grande. O caso ocorreu após uma oscilação de energia elétrica em fevereiro de 2019, que danificou parte dos aparelhos do Frigorífico Vale Alimentos LTDA –

A juíza Milena Ramos de Lima e S. Paro, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Alta Floresta (MT), condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$ 22.368,68 dois passageiros – pai e filho –  por danos morais e materiais após o cancelamento de um voo no final