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Direito e Justiça

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga presíd10 a instalar bloqueador de celular
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…

Comissão da Câmara aprova fim da redução de pena para c0ndenad0 por cr1m3 hediondo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…

TJ/SP não reconhece abandono afetivo e mantém herdeiros em inventário
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP rejeitou pedido de deserdação…

Mulher é enganada por falso advogado e faz empréstimo de R$ 18,5 mil em MS
Uma moradora de Dourados(MS) procurou a polícia após cair em um golpe e perder…

Mulher obtém divórcio por liminar, antes mesmo da citação do marido
Com base no direito potestativo ao divórcio, uma mulher obteve a decretação…

TST: Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por m0rt3
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma…

Cr1m1nosos usam foto e nome de advogada para aplicar golpes no interior de SP
Mais de 10 moradores de Boituva (SP) foram alvo de uma tentativa de extorsão…

Advogada de Cupertino diz que m0rr3r no tribunal seria sua “maior glória”
Defensora do comerciante Paulo Cupertino Matias, a advogada Mirian Souza…

Hora da revanche: PF confunde situações e expõe ministros do STJ com suposições
A sequência desenfreada de notícias sobre supostos desvios e abusos do…

EUA posta em português: “Inimigo da liberdade não será perdoado”
O governo de Donald Trump fez uma postagem em português, nesta quinta-feira…