Com a finalidade de garantir o custeamento e a consequente ampliação de programas e projetos à comunidade, assim como melhorias para os municípios, o deputado Edmir Chedid (União) confirmou na última quarta-feira (7) a indicação de mais R$ 2,7 bilhões ao Projeto de Lei 578/2022, de autoria do governo estadual, que trata sobre a Proposta Orçamentária de 2023.
A matéria, que calcula a receita e fixa a despesa do Estado ao próximo ano, está em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Para elaborar o Projeto de Lei, o governo considerou as estratégias que nortearam a preparação do Plano Plurianual do Estado (PPA), relativo ao período de 2020 a 2023”, disse.
Edmir Chedid explicou ainda que a indicação ocorreu por meio de emendas ao orçamento estadual às áreas consideradas fundamentais na administração pública. “O intuito é garantir não somente a manutenção, mas expandir programas e projetos criados para beneficiar a comunidade, principalmente a de baixa renda ou que vive em situação de vulnerabilidade social”.
As emendas ao Projeto de Lei são proposições legislativas acessórias feitas pelos deputados durante a tramitação da matéria na Assembleia (seguem as disposições da Constituição e do Regimento Interno da Alesp). “Na prática, propõem a destinação e/ou o remanejamento de mais recursos para os programas e projetos do governo estadual”, declarou.
Emendas
As emendas do deputado à proposta garantem R$ 2,7 bilhões de investimentos para a Agricultura e Abastecimento (R$ 650 mil); ao Desenvolvimento Regional (R$ 126,7 milhões); Desenvolvimento Social (R$ 58,3 milhões) – R$ 56 milhões destinados à implantação de unidades do Programa Bom Prato; e à Educação (R$ 16,1 milhões).
Também destina investimentos para a Secretaria de Esporte (R$ 3,2 milhões); às atividades da Secretaria de Governo (R$ 122,4 milhões) – implantação de unidades do Poupatempo; ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe – R$ 550 milhões); à Infraestrutura e Meio Ambiente (R$ 1 milhão); e à Logística e Transportes (R$ 1,3 bilhão).
Por fim, a atuação parlamentar garantiu ainda mais recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Saúde (R$ 414 milhões) – incluindo repasses para os hospitais filantrópicos e às Santas Casas de Misericórdia; para a Segurança Pública (R$ 4 milhões); ao Turismo (R$ 1,2 milhão); e para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP – R$ 58 milhões).
“As emendas ao Projeto de Lei seguem as demandas que recebemos na Assembleia Legislativa. São reivindicações de gestores municipais – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – e também de representantes comunitários por mais benefícios e melhorias para a comunidade. A expectativa é de que essa matéria seja aprovada nos próximos dias”, concluiu o parlamentar.
