O Brasil protagonizou a regulamentação do mercado global de carbono na última Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e apresentou os avanços e potenciais deste mercado durante a programação desta terça-feira (15) na COP27, que reúne líderes mundiais de 194 nações em Sharm el-Sheikh, no Egito. O dia foi marcado pelos diversos painéis que abordaram o mercado de carbono no Pavilhão Brasil e pelo financiamento climático, substituição das matrizes energéticas por opções mais limpas e iniciativas implementadas pelo governo federal nos últimos anos, defendidas pelo ministro Joaquim Leite durante discurso na sessão plenária da COP27.
O Brasil liderou as discussões entre os países, articulando com mais de 70 nações a aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamentou o Mercado Global de Carbono. Pelas características naturais do nosso país, que possui a matriz energética mais limpa dentre as grandes nações e grandes extensões de áreas preservadas, o Brasil ocupará a posição de grande exportador de créditos de carbono.
A compensação pela emissão de gases na atmosfera é uma necessidade que une aqueles que precisam cumprir metas de redução da emissão de carbono àqueles que preservam a floresta. Esta é uma forma de aliar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico que, em maio deste ano, deu um passo adiante. O Decreto Nº 11.075 criou o mercado regulado de carbono, especialmente para empresas e países que precisam cumprir compromissos de neutralidade de carbono.
O regulamento era aguardado desde 2009 e traz elementos inéditos, como os conceitos de créditos de carbono e metano, unidades de estoque de carbono e o sistema nacional de emissões e de transações de créditos. Prevê, ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nossas vastas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.
“Após a criação do crédito de carbono, nós falamos pouco de ativos ambientais de vegetação nativa. E esse ativo compõe todos os serviços ambientais que uma área de vegetação nativa tem e pode oferecer à sociedade. O nosso desafio é como monetizar esse ativo. E aí, sim, a gente vai ter uma estratégia para preservar a floresta e todos os biomas brasileiros. Nós estamos desenhando esse ativo ambiental que traz, além do carbono, clima, biodiversidade, proteção do solo e da água e todos os serviços ambientais que vem atrelados a esse ativo. O carbono já é uma realidade e o futuro vai ser dos serviços ambientais atrelados a uma atividade econômica. O Brasil tem oportunidade de fazer os dois ao mesmo tempo”, disse o ministro Joaquim Leite.
Investimento em sustentabilidade
Graças à regulamentação desse mercado pelo Governo Federal, o Banco do Brasil assinou recentemente os primeiros contratos de projetos de originação e comercialização de créditos de carbono. Localizados na Amazônia e Cerrado, as áreas têm mais de 70 mil hectares e uma expectativa de geração anual de 290 mil créditos.
Apenas nos bancos públicos brasileiros, estima-se mais de R$ 410 bilhões para financiamentos de projetos verdes. As consultas foram feitas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, chamou a atenção para o fato de as empresas que se preocupam com as questões climáticas terem mais acesso ao capital e maior valor de mercado. “Essa agenda climática passa a compor o fator de produção das empresas, e aquelas que conseguirem fazer essa gestão de maneira mais eficiente serão as mais competitivas”, pontuou.
Políticas de compensação
O mercado de carbono está associado a diversas políticas públicas implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente. O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia, que tem o objetivo de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de áreas protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade e recuperar áreas degradadas, também visa aumentar o estoque de carbono. No âmbito do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), a estimativa é que, entre 2008 e 2020, as Unidades de Conservação apoiadas pelo Arpa reduziram o desmatamento em 264 mil hectares, o equivalente a 104 milhões de toneladas de CO2 evitadas.
Outra iniciativa que visa estimular a conservação e remunerar quem mantém a vegetação de pé é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, que reconhece a importância do carbono de vegetação nativa tanto para conservação quanto recuperação; desde 2019 foram 9 etapas para sua implementação. No Âmbito do Floresta+, também as vertentes voltadas para o agro, bioeconomia, empreendedorismo e uma específica para a Amazônia.
O Brasil se comprometeu a cortar pela metade as emissões de CO2 até 2030 e visa atingir a neutralidade climática até 2050. A enorme capacidade brasileira para a criação de créditos de carbono ajudará, também, outros países a neutralizarem suas emissões.
Com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Brasil foi o primeiro país a transformar compromissos da COP26 em medidas concretas, com isenção de imposto federais, financiamento específico e criação do crédito de metano. O objetivo é fomentar a estruturação do setor, com foco exclusivo em resíduos orgânicos dos setores de suínos, aves, laticínios, cana-de-açúcar e aterros sanitários, podendo reduzir em mais de 30% das emissões totais de metano do Brasil. O biometano, se usado como combustível, poderá economizar dezenas de bilhões de litros de diesel e movimentar um mercado multibilionário, gerando energia limpa de forma sustentável.
ASCOM MMA
