Durante o ms de novembro, dedicado Conscincia Negra, a Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo relembra leis aprovadas na Casa que combatem o preconceito, buscam a diversidade e celebram a representatividade da populao preta e parda.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica), o percentual de brasileiros que se autodeclaram pretos ou pardos atualmente o maior j registrado, sendo de 46,3% e 9,1%, respectivamente. Sendo assim, mais da metade da populao, aproximadamente 55,4%, se reconhece como negra.
Considerando esse pblico, que ainda sofre com as desigualdades, a Alesp tem pautado e aprovado projetos destinados a essa parcela da populao. Sempre em novembro, em comemorao Lei 5.680/1987, que o institui como o Ms da Conscincia Negra, de autoria do ex-deputado Fernando Morais, diversas aes so reforadas para o combate ao preconceito racial e para a exaltao da cultura afro-brasileira.
Tambm est institucionalizado no Estado de So Paulo o Dia da Conscincia Negra, em 20 de novembro, por meio da Lei 7.968/1992. A data comemorada anualmente e a escolha do dia faz referncia morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais lderes do Quilombo dos Palmares, situado no estado de Alagoas. O quilombola foi assassinado em 1695 por bandeirantes. Ele smbolo de resistncia e luta do povo negro brasileiro e paulista.
Outras Leis da Alesp
Alm das datas comemorativas aprovadas na Alesp, que visam reforar a identidade, origem e cultura de um povo, o tema tem sido explorado por diversas outras legislaes do Parlamento paulista, j que muitas aes so necessrias para erradicar o preconceito e minimizar os impactos causados por discriminaes que ferem uma comunidade por conta da sua raa, cor, etnia ou orientao sexual.
A Lei 14.187/2010 prev penalidades administrativas para aqueles que cometerem qualquer ato discriminatrio. De autoria do Executivo, essa lei se tornou uma das principais no combate ao racismo no Estado de So Paulo.
A norma autoriza a aplicao de multa de 1000 UFESP, a Unidade Fiscal do Estado de So Paulo, aos que praticarem qualquer ao considerada violenta. Para aqueles que voltarem a praticar o delito, a multa de 3000 UFESP. A unidade fiscal equivale a R$31,97, atualmente.
A deputada Leci Brando (PCdoB) autora da Lei 16.762/2018, que modifica a legislao de 2010. De acordo com a mudana, torna-se obrigatria a fixao de avisos nos ambientes coletivos de que os comportamentos discriminatrios so punidos administrativamente no Estado de So Paulo.
Preservar e promover a diversidade tnico-racial no est apenas em barrar manifestaes preconceituosas na parte adulta da populao, mas tambm em espalhar e orientar aqueles que ainda esto em processo de formao de opinio. Por essa razo, as crianas e jovens de So Paulo so amparados pelo Plano Estadual de So Paulo, aprovado pela Lei 16.279/2016. O projeto moldado em consonncia com o Plano Nacional de Educao.
Dentre todas as diretrizes do plano educacional do Estado, est a promoo dos princpios de respeito aos direitos humanos e s diversidades tnico-raciais. A legislao tambm promove formulao de polticas sobre os temas para a educao infantil, com o objetivo de instruir e conscientizar os alunos, desde a primeira infncia, sobre as diferenas individuais.
Virada da Conscincia Negra
A Virada um movimento criado em 2018 para comemorar a Semana da Conscincia Negra. Na edio deste ano, o Governo do Estado de So Paulo est participando do evento, que promovido pela Universidade Zumbi dos Palmares.
A programao composta por 220 atividades em museus, bibliotecas, teatros e instituies de cultura durante os dias 19 e 20 de novembro, com entrada gratuita para o pblico. Durante o evento, acontecem tambm 130 atraes de equipamentos com iluminao cnica nas fachadas dos espaos com as cores do pan-africanismo, nos dias 18, 19 e 20.
No dia 25, o Museu das Favelas, instituio estadual localizada no Palcio dos Campos Elseos, ser entregue populao. O espao inteiramente dedicado a preservar a histria e a cultura das periferias do Estado e busca dar visibilidade para produes artsticas e criativas. Exposies, programao cultural e educativa, centro de referncia, biblioteca, centro de empreendedorismo e espao de convivncia estaro disponveis para atender a populao.
A programao completa da Semana da Conscincia Negra pode ser conferida no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de So Paulo (https://www.cultura.sp.gov.br/) e no site do prprio evento (www.viradadaconsciencia.com.br).
