O deputado Carlos Giannazi (PSOL) abriu as portas da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo nesta segunda-feira (7), para realizar uma audincia pblica cujo tema, em tese, estaria muito mais relacionado Cmara Municipal de So Paulo. Trata-se da luta contra a desapropriao de casas e comrcios no Jardim Vilas Boas, bairro da zona sul de So Paulo pertencente ao distrito de Cidade Ademar.
O local pareceu adequado, entretanto, porque o Palcio 9 de Julho abriga a assessoria parlamentar da Defensoria Pblica, rgo que tambm passou a abarcar a resistncia desses moradores.
O decreto do prefeito Ricardo Nunes que declara a rea de 126 imveis como de interesse pblico (portanto passvel de desapropriao) foi publicado no dia 7 de julho. O objetivo seria a construo do terminal de nibus Jardim Mriam, a ser operado pela SPTrans. Entretanto, para que esse decreto fosse vlido, ele deveria ter sido precedido de uma srie de formalidades que no aconteceram.
Falta justificativa
Conforme explicou o vereador Celso Giannazi (PSOL), entre os procedimentos faltantes esto as audincias pblicas com a sociedade envolvida, o que caracteriza a falta de participao e dilogo com a comunidade. Outra ilegalidade a ausncia dos relatrios de impacto social e ambiental da desapropriao e da futura obra, uma vez que esses documentos so obrigatrios mesmo nesta fase inicial do procedimento de desapropriao.
Por fim, a mudana de localizao do terminal em centenas de metros, do Jardim Mriam para o Jardim Vilas Boas, contraria o Plano Diretor atualmente vigente no municpio, ressaltou o vereador, que autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2022, uma iniciativa parlamentar que, se aprovada, pode anular o decreto de utilidade pblica.
A advogada Beatriz Blanco, representante legal dos parlamentares, informou j ter ingressado com representaes junto ao Ministrio Pblico (Promotoria de Justia de Habitao e Urbanismo da Capital) e Defensoria Pblica, sendo que esta se prontificou a atender a populao afetada por meio de sua unidade regionalizada da Cidade Ademar. J na representao junto ao Tribunal de Contas do Municpio, a advogada conseguiu que o rgo estipulasse prazo, at 10/11, para que fossem apresentados os estudos ausentes. “Como fazem uma desapropriao sem justificar a localidade que esto escolhendo? A gente sabe que no plano diretor eles escolheram um lugar, e agora mudaram, sem dar qualquer motivao para isso. Eles tm de mostrar um estudo de impacto social, de impacto da vizinhana, mas at agora no o fizeram”, argumentou.
Plano “B”
Alm da prpria indignao em ver o bem de famlia correndo o risco de ser desapropriado e do fundado temor de que a eventual indenizao ser insuficiente para a aquisio de imvel similar, dezenas de moradores do Jardim Vilas Boas contriburam com indagaes e sugestes interessantes. Entre as sugestes est a de que o local para o terminal poderia ser o que j fora anteriormente escolhido, onde hoje existe o Poupatempo, que poderia permanecer no mesmo endereo, mas passaria a ocupar um andar superior do novo equipamento. Enquanto a obra no estivesse pronta, os escritrios poderiam ser transferidos provisoriamente para um dos vrios imveis pblicos que esto vagos na regio.
Representando a assessora parlamentar da Defensoria Pblica de So Paulo, Maria Emiliana Herrmann reiterou a disponibilidade do rgo em auxiliar cada morador a obter a regularizao de seu imvel. A importncia da escritura de propriedade foi destacada pela advogada Beatriz Blanco como uma espcie de plano “B”: caso a desapropriao seja inevitvel, a documentao atualizada tornaria mais fcil a exigncia de indenizao pelo justo valor dos imveis.
Carlos Giannazi terminou a reunio com um tom de otimismo, relembrando vrios movimentos que tiveram xito em impedir ou ao menos reduzir consideravelmente o nmero de desapropriaes. “A gente sabe o sofrimento de vocs, todo dia acordando com essa espada sobre a cabea: ser que eu vou continuar tendo casa, ou no? Mas fiquem firmes e unificados, porque ns vamos reverter essa situao com vocs!”, garantiu.
A prxima atividade do grupo de moradores do Jardim Vilas Boas ser em 16 de novembro. Com ajuda do vereador Celso Giannazi, eles participaro de audincia pblica da Comisso de Finanas e Oramento da Cmara com o secretrio de Mobilidade e Trnsito, Alexandre Trunkl
