A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Pia Sociedade de São Paulo (PAULUS), realizam entre os dias 06 e 07 de outubro o curso de formação dos conselheiros municipais de assistência social e conselhos de direitos vinculados à política municipal de assistência social. “Conselhos de Direitos e o Controle Social no SUAS” é o tema escolhido para o evento que acontecerá no auditório da Secretaria de Assistência Social, em período integral, das 8h às 17h.
O encontro tem como objetivo a preparação dos participantes para a atuação enquanto conselheiros municipais de assistência social de acordo com a legislação vigente e orientações técnicas. “Eventos como esse são de extrema importância, uma vez que, na última eleição ocorrida no mês de novembro do ano passado, tivemos mais de 50% de renovação dos membros do Conselho Municipal. Portanto, formações e capacitações dos conselheiros foram traçadas no planejamento de ações previstas entre 2021/2023 e temos a grata satisfação de realizar com a PAULUS, que é uma referência nessa área e uma grande parceira”, declarou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.
“Ações formadoras são fundamentais para que os conselheiros possam desempenhar suas funções com plenitude, excelência e efetividade. Encontros como esse, com a participação de conselhos de outros estados servem de troca de experiência e apresentação de resultados positivos. Além de que mais uma vez, seja reforçada a importância do papel do conselheiro perante a sociedade, principal papel, funções, atribuições, principalmente no âmbito da Assistência Social”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é uma instância de Controle Social deliberativa, consultiva, normativa e recursal do sistema descentralizado e participativo da Política de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo municipal e sociedade civil organizada. Está vinculado ao órgão da administração pública municipal, responsável pela coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
O Conselho tem entre suas competências aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; Acompanhar e fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil – IGDPAB e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS; Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais Conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos; dentre outros.
Interessados podem se inscrever por meio do link : https://paulus.engaged.com.br/turma/conselhos-de-direitos-e-o-controle-social-no-suas06outubro2022/turma-01-2022. Mais informações pelo telefone (65) 9 98453-6825 ou pelo e-mail: cmas@cuiaba.mt.gov.br.
