Departamento de Justiça dos EUA proíbe retorno de Assange aos EUA sem permissão prévia

É o que afirmou, entre esta terça (25) e quarta-feira (26), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA).

Julian Assange se declarou culpado em um tribunal federal dos EUA da acusação de conspirar para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais relacionadas à defesa nacional dos Estados Unidos. O julgamento aconteceu nas Ilhas Marianas do Norte, um território no Pacífico administrado por Washington.

Assange, um cidadão australiano, foi transferido para a prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, em abril de 2019, sob acusação de violação da fiança. Nos EUA, foi processado ao abrigo da Lei da Espionagem por obter e divulgar informações confidenciais relativas a crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidos pelas tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Durante a audiência, o fundador do WikiLeaks disse a um juiz norte-americano que ninguém tentou suborná-lo ou coagi-lo a se declarar culpado. Além disso, relatórios apontam que o governo norte-americano não busca “qualquer confisco de Assange”.

O acordo prevê ainda que o WikiLeaks destrua as informações que possui sobre o governo norte-americano e que são consideradas delicadas para Washington, indica o jornal britânico The Guardian. Os juízes pediram ao ativista que apresente uma declaração juramentada de que assim o fez, acrescenta o relatório.

Com a confissão, Assange recebe uma condenação de cerca de cinco anos, o mesmo tempo que já passou recluso no Reino Unido. Por isso, não voltará para a prisão.

O avião que transportava o ativista pousou na ilha do Pacífico de Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, onde no tribunal local o juiz deve assinar o acordo.

O tribunal de Saipan foi escolhido porque o ativista se recusou a ir a um tribunal no território continental dos EUA. Também fica mais perto de seu país natal. O acordo visa resolver o que tinha sido um impasse entre o Departamento de Justiça norte-americano e Assange, o controverso defensor da transparência governamental, um dos ativistas mais notórios e polêmicos e cujos problemas jurídicos abrangem vários países.

O australiano, de 52 anos, tem lutado contra os esforços para trazê-lo para os EUA a fim de enfrentar as acusações, argumentando que pode enfrentar uma pena de prisão perpétua se for condenado e, em maio, o Supremo Tribunal de Londres acabou dando permissão a ele para recorrer de uma ordem que permitia a sua extradição.

Em paralelo, o governo trabalhista australiano, eleito em 2022, fez um lobby privado em Washington para encontrar uma solução para o caso. O primeiro-ministro Anthony Albanese disse ao parlamento do país que a liberação de Assange foi “um desenvolvimento bem-vindo”, mas que os procedimentos “são cruciais e delicados”.