Na semana passada, a Receita Federal suspendeu os efeitos do Ato Declaratório Interpretativo nº1, assinado em julho de 2022, pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
O ato concedia isenção de impostos a líderes religiosos. O texto determinava que não seriam consideradas remunerações diretas ou indiretas aos valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa.
O superintendente da Receita Federal que suspendeu o ato não apresentou justificativa para a decisão. Porém, sabe-se que o ato está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2022, e passou para reanálise da Receita no ano passado, por suspeita de abrir brecha para que ganhos como participação de lucros, cumprimento de metas e reembolso por gastos com educação e saúde não fossem tributados, sendo confundidos com o rendimento eclesiástico, que é livre da isenção.
No mesmo dia em que o ato foi suspenso, na quarta-feira (17), a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, popularmente chamada de bancada evangélica, composta por 132 deputados e 14 senadores, divulgou uma nota de repúdio contra a decisão, afirmando se tratar de um “ataque explícito” do governo federal ao segmento religioso.
Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas apontam qual o peso político da medida e que impactos ela pode ter no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda após a anulação da isenção?
Para o deputado federal e integrante da bancada evangélica Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), trata-se de uma decisão política do governo.
“Na minha avaliação, a sustação do ato declaratório interpretativo da Receita Federal é um ato muito mais político do que técnico. Haja vista a não conclusão do relatório do TCU até o dia da sua revogação. Logo, é claro e notório que é uma decisão do superintendente da Receita Federal, a pedido, talvez, do Ministério da Fazenda, e ambos cargos são cargos de indicação do governo Lula. Para mim, é claro e óbvio que é uma decisão política”, avalia o deputado em declarações à Sputnik Brasil.
Ele afirma que o ato não abrange apenas pastores evangélicos, mas líderes de todas as religiões. “Quando leio na imprensa ou vejo em telejornais o nome ‘pastor’ [relacionado ao ato declaratório], isso ainda é fruto de preconceito contra os evangélicos que sempre existiu no Brasil. Quando se tratar de qualquer isenção, que não é o caso do ato declaratório, se tratará para todas as religiões”, explica Cavalcante.
Ele acrescenta que a anulação do ato não altera em nada a isenção a líderes religiosos e a instituições religiosas.
“Porque este não é um assunto sobre imposto de renda, mas sim sobre contribuição previdenciária, que cada líder religioso, seja pastor, padre, seja pai de santo, seja rabino, todos nós fazemos as nossas declarações de imposto de renda e fazemos a nossa contribuição previdenciária como autônomo. O ato declaratório versa tão somente esclarecer a interpretação da Lei Previdenciária, que é de 1990, que garantiu que a Constituição Federal garante, no artigo 150, que instituições religiosas são imunes de tributos e contribuições.”
Ele afirma que a anulação do ato apenas deixa os religiosos “à mercê da interpretação livre de auditores fiscais, que poderão ou não aplicar multa”.
“E se aplicar [multa], as instituições religiosas, que não têm nada a ver com as pessoas físicas dos líderes religiosos, recorrerão dessas multas e essas multas vão cair porque não têm sustentabilidade jurídica”, opina o deputado.
Qual o objetivo do governo Lula ao anular a isenção?
Em entrevista à Sputnik Brasil, o cientista político Alberto Carlos Almeida avalia que ao decidir por suspender o ato, “Lula assume que já não tem o apoio das lideranças evangélicas e já não tem o apoio da maioria dos evangélicos” e diz que a medida reflete o “cobertor curto” do governo para arcar com as despesas.
“O fato é que tem um outro lado da história que é muito importante, que cobrando impostos das igrejas ou conseguindo isso, ele aumenta a arrecadação, algo necessário para Lula. E ao aumentar a arrecadação, ele pode atender melhor aqueles que estão mais predispostos a votar no PT e em Lula. Então basicamente é isso, o cobertor é curto”, afirma Almeida.
“A avaliação de Lula ao tomar essa decisão foi a seguinte: ‘Eu deixo essa isenção, mas isso não me rende nenhum voto dos evangélicos, nenhum apoio político a mais junto aos evangélicos, ou mudo essa decisão, arrisco a perder um pouco dos votos e apoio junto aos evangélicos, mas com esse recurso consolido o meu apoio da minha base, e, quem sabe, consigo o apoio daqueles que poderiam me apoiar, caso eu os atenda melhor, que não são evangélicos ou, eventualmente, até mesmo evangélicos?’. Basicamente, é isso que está em jogo”, complementa.
Por que Bolsonaro concedeu a isenção fiscal?
Para Rodrigo Toniol, professor de antropologia cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do grupo de pesquisa Passagens, sobre intersecções com a religião, da UFRJ, a assinatura do Ato Declaratório Interpretativo foi “certamente uma manobra política do governo Bolsonaro”, feita às vésperas das eleições presidenciais.
“Agora, acho que o contexto dessa manobra política também vale a pena ser mencionado, que é o contexto do fim do governo Bolsonaro, quando também o compromisso dele com relação à continuidade e à viabilidade da manutenção dessa isenção, ele já não tinha mais compromisso nenhum com relação a isso, com relação à viabilidade da manutenção dessa isenção. Então, sim, é uma manobra política do governo Bolsonaro e é uma manobra oportunista. Porque ela é dada no apagar das luzes do governo, quando a viabilidade da manutenção desse gesto já não cairia na conta do Bolsonaro”, explica o pesquisador.
Na avaliação de Toniol, “a manobra política de Bolsonaro foi justamente a de deixar para que o fim da isenção caísse no colo de Lula, e isso funcionou”.
“Eu não diria, então, que é uma represália [de Lula aos evangélicos], não me parece ser uma represália. Na verdade, me parece ser um efeito da impossibilidade de manutenção mesmo desse gesto, dessa isenção por parte do governo Lula, e mencionar que isso estava previsto pelo Bolsonaro. Então, é um pouco uma espécie de pauta bomba e que foi de fato estourada.”
Qual o peso político da anulação da isenção?
Toniol afirma que a anulação da isenção “tem um peso político bastante grande, sobretudo no ano eleitoral”.
“Ano eleitoral em que vão ser decididas as eleições minoritárias, as eleições para vereador, as eleições para prefeito, que é uma eleição muito particular, muito diferente à do pleito majoritário, mas é uma eleição em que a atuação dos pastores, dos líderes religiosos, não só aqueles mais histriônicos da grande mídia, mas também os pastores das pequenas igrejas, pesa muito.”
Na avaliação de Toniol, “certamente foi uma decisão difícil para o governo, que teve que ser tomada logo no começo do ano, não só por uma questão de prazo, mas também por uma questão de cálculo político”.
“Porque a gente ainda tem alguns meses para que a eleição aconteça, então a aposta é um pouco que, com o passar do tempo, o peso dessa decisão fique menor. Não sei se isso vai funcionar, mas me parece que o custo está na balança já do governo Lula.”
Como a anulação impacta na imagem de Lula perante evangélicos?
Para Toniol, o imbróglio envolvendo a anulação da isenção não vai afetar significativamente a imagem de Lula perante líderes evangélicos que já eram inclinados ao bolsonarismo.
“Me parece que esse gesto do governo Lula não atrapalha exatamente a imagem dele com os evangélicos, mas só joga água no moinho desses evangélicos que já estavam muito contrariados com o governo.”
Questionado se a bancada evangélica poderia retaliar o presidente por meio de votações de pautas de interesse do governo federal em trâmite no Congresso, Toniol se mostra cético. Isso porque, segundo ele, “a bancada evangélica se articula em pautas específicas e se desarticula em outras pautas”.
“Então, me parece que com relação a alguns temas, sim, a bancada evangélica pode se articular e barrar o projeto do governo Lula, mas isso não é uma verdade absoluta que sempre vai ser colocada. Acho que há outros temas em que acenos são dados e movimentações do governo são lidas como positivas por parte dessa bancada”, explica o pesquisador.
“O gesto recente do governo Lula com relação à manutenção e ampliação, na verdade, das concessões públicas para rádio e televisão, por exemplo, afetam muito positivamente vários desses grupos evangélicos que têm domínio sobretudo no rádio no Brasil. Acho que são movimentos de associação e de tensionamento que são conjunturais, eles não são dados. A política vai se dando dessa maneira”, complementa.
Decisão pode agravar a rejeição do eleitorado evangélico a Lula?
Sobre a possibilidade de a anulação aprofundar a rejeição da população evangélica a Lula, que, segundo analistas, arrefeceu passado um ano de mandato do presidente, Toniol afirma ver com muitas reticências essa afirmação.
“Sobretudo porque me parece que, do ponto de vista estatístico, o abrandamento tem muito mais a ver com um abrandamento geral, que pode ser explicado por outros fatores, como fatores de classe e fatores de melhora da economia, do que exatamente uma identidade evangélica que teria mudado a sua posição com relação ao governo. Então acho que esse é um aspecto a ser considerado, é uma mudança, uma positivação muito mais geral marcada por outros recortes estatísticos demográficos do que a identidade evangélica aceitando o governo.”
Ele afirma considerar “que os votos perdidos por uma decisão como essa já estariam perdidos de qualquer maneira”. Para Toniol, a questão atual “foi uma armadilha que foi plantada pelo Bolsonaro e que funcionou”.
“Funcionou porque era um dispositivo que estava lá e que havia já uma expectativa de que ele seria desarmado, por conta de todo o ajuste fiscal, de uma tentativa de melhor controle da economia, que benefícios como esses cairiam. Tanto é assim que o próprio governo Bolsonaro não fez isso no seu primeiro ano, fez isso no apagar das luzes do governo. Então é justamente isso que me parece situar um pouco melhor todo esse evento aí que está na pauta do dia”, conclui o pesquisador.
Fonte: sputniknewsbrasil
