André Bueno / Rede Câmara SPSessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo
MARCO CALEJO
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Ao longo do primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo discutiu e aprovou matérias que projetam o futuro da capital paulista. Destaque para a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024.
Com o início das sessões plenárias em fevereiro, os 55 vereadores do Legislativo paulistano seguiram um cronograma de votação. E logo no começo dos trabalhos, os parlamentares aprovaram um projeto para criar um plano de carreira para o Agente Vistor – profissional responsável em fiscalizar as leis municipais, como a do código de edificações e do zoneamento da cidade.
Yuri Salvador / Rede Câmara SPAinda em fevereiro, a Casa aprovou a proposta que aumenta o valor das multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos de construção civil. A infração pode chegar a R$ 30 mil. Já em maio, a maioria do Plenário apoiou dois projetos do governo municipal. Um deles, além de passar o nome do programa Bolsa-Atleta para Bolsa-Atleta Rei Pelé, ampliou o auxílio.
A outra iniciativa autoriza o município a receber a doação de um terreno do governo estadual. Localizado na rua Faustolo, na região da Lapa, zona oeste da cidade, o imóvel abriga o Hospital Central Sorocabana. Com a transferência do espaço para a gestão municipal, a Prefeitura tem autonomia para reformar e ampliar o equipamento público.
Afonso Braga / Rede Câmara SPSessão Plenária
Também em maio, entrou na pauta da Sessão Plenária a discussão do PIU Arco Jurubatuba. O projeto prevê o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos – na zona sul da cidade. No mês seguinte, o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos passou pelo crivo da Câmara, beneficiando as regiões da Marginal Pinheiros, da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e do Parque Villa Lobos.
Em junho, no mês de encerramento dos trabalhos do Plenário, a Câmara Municipal de São Paulo levou a debates e a votos quatro projetos relevantes para a cidade de São Paulo. No dia 12, os vereadores aprovaram o projeto para a área da educação, com o objetivo de criar 51 cargos de supervisor escolar. E no dia 21 a matéria que reajusta em 5% o salário de todos os servidores públicos municipais – incluindo os aposentados e pensionistas.
Já no fim do mês, no dia 26, o Plenário aprovou a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O Plano Diretor é o instrumento municipal que norteia o crescimento da cidade. No dia seguinte, 27, os parlamentares encerraram o primeiro semestre de trabalho do Plenário com a aprovação da LDO 2024 – que estima o Orçamento da capital para o ano que vem. A previsão orçamentária é de R$ 107,3 bilhões.
