Câmara
Deputados acreditam que regulamentação da reforma tributária será aprovada neste ano
De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano. Vários parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma de…
Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal
A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios.
A alíquota de contribuição previdenciária de munic&iacu…
Proposta muda leis para combater obras inacabadas nas cidades
O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise na Câmara dos Deputados.
A propos…
Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto base da Reforma Tributária. O placar foi de 371 votos a 121. Para que o texto fosse aprovado, eram necessários 308 votos. A votação em segundo turno deve ocorrer ainda na sessão…
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da LDO de 2024
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), mantendo os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas são de ex…
Projeto prevê suspensão de dívidas de estados e municípios com a União
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/23 institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social. O texto prevê a suspensão de parcelas da dívida de estados e municípios contratadas junto à União, bem como o repasse de recursos extra…
Entra em vigor lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Lei 14.691/23, que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente a metade dos valores arrecadados com pagamento de multas ambientais aplicadas pela União. Essa parcela de 50% poderá ser alterada a crité…
Comissão aprova proposta que cria política de busca ativa de criança que deixou a escola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei 2297/21, que cria a política nacional de busca ativa das crianças e jovens em idade própria para a educa&cced…
Comissão da Câmara aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que define critérios para a elaboração do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), uma espécie de inventário territorial e sistemát…
Câmara vai debater marco regulatório do saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública na quinta-feira (21) para discutir o marco regulatório do saneamento básico. Entre os convidados para participar do debate estão a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina…
