Dino defende em artigo perda automática de cargo para membros do Judiciário em casos de corrupção

Em seu artigo, Flávio Dino argumenta que as punições atualmente previstas para crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça são insuficientes diante da gravidade dessas condutas.

Segundo o ministro, delitos como peculato, corrupção passiva e tráfico de influência deveriam ter penas mais severas quando praticados por profissionais do direito no exercício de suas funções, justamente por envolverem a quebra de confiança institucional.

A proposta inclui o que ele chama de “espelhamento” de crimes já tipificados no Código Penal, mas com sanções agravadas para juízes, promotores, defensores, advogados e demais agentes públicos da área jurídica. Para Dino, a traição ao dever de zelar pela legalidade exige uma resposta mais dura do Estado.

Outro ponto defendido pelo ministro é o afastamento imediato do cargo assim que a denúncia for aceita pela Justiça. Na avaliação dele, a permanência no posto durante o andamento do processo compromete a credibilidade das instituições. Em caso de condenação definitiva, a perda do cargo deveria ocorrer automaticamente, sem necessidade de procedimentos adicionais.

Para advogados, a proposta prevê suspensão do exercício profissional já no recebimento da denúncia e, em caso de condenação, o cancelamento do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dino também sugere ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça. Pela proposta, qualquer tentativa de impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos deveria ser punida, independentemente de vínculo com organizações criminosas.

No texto, ele utiliza o termo “justicídio” para descrever práticas que corroem a integridade do sistema por parte daqueles que deveriam garanti-lá. Para o ministro, é especialmente grave quando agentes que dominam o conhecimento jurídico utilizam esse saber para fraudar ou manipular o próprio sistema.

Apesar de reconhecer o papel de órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro avalia que os mecanismos atuais não têm sido suficientes para lidar com esquemas complexos de corrupção e lavagem de dinheiro.