A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), a realização de uma audiência pública no Parlamento, em Florianópolis, para discutir a atuação do Estado nas ações de resposta da Defesa Civil, em situações emergenciais.
O debate vai abordar duas questões centrais: as propostas para ações de ajuda mútua entre os municípios; e o projeto de lei n.º 0081/2023, que cria a Política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos em Santa Catarina.
O autor do projeto e proponente da audiência pública, deputado Napoleão Bernardes (PSD), explicou que pretende aprofundar o debate sobre a necessidade de resposta imediata e atenção à população, nos casos de catástrofes climáticas. “Idealizamos esse projeto de lei, o SOS SC, para garantir que os municípios, que são um braço da Defesa Civil estadual, possam ter acesso imediato a recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, para pequenas ações de socorro. É um projeto voltado especificamente para pequenas despesas, como a do combustível para o maquinário, pagamento de horas extras de profissionais, disponibilização de lonas e mantimentos para a população, por exemplo”, reforçou o parlamentar.
Napoleão Bernardes acrescentou que outro objetivo da audiência pública é viabilizar a construção de um projeto estadual de ajuda mútua entre os municípios. “É muito comum, nas situações de emergência, que os pequenos municípios recorram a ajuda de cidades vizinhas que dispõem de mais estrutura, no enfrentamento imediato destas adversidades. Queremos permitir que tenham prévia autorização legal para isso”, finalizou.
Os deputados Tiago Zilli (MDB), presidente do colegiado, Neodi Saretta (PT), Matheus Cadorin (Novo), Marquito (Psol) e Nilso Berlanda (PL), reconheceram a importância da iniciativa e aprovaram por unanimidade a realização do debate.
A audiência pública está marcada para o dia 9 de agosto de 2023, às 10h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
