O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) que regulamenta a prática da equoterapia em Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), passará pela votação da Redação Final e depois segue para análise do governador.
O PL 5/2023 dispõe sobre a prática da equoterapia que, conforme o projeto, consiste no “método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.”
A matéria estabelece os requisitos mínimos para a prática, conforme legislação federal, como a existência de equipe multidisciplinar, provimento de condições que assegurem a integridade física do praticante, garantia de atendimento de urgência ou de remoção dos praticantes, quando necessário, entre outros.
Na justificativa da proposta, o deputado Julio Garcia ressalta que a equoterapia é recomendada para pessoas com deficiência e para quadros clínicos relacionados a doenças diversas, para a recuperação de sequelas de traumas e cirurgias, além de distúrbios de aprendizagem e linguagem. Só em Santa Catarina, são quase 30 centros do gênero.
O deputado Gerri Consoli (PSD) destacou a relevância da iniciativa. “Uma lei importante, pois a equoterapia é fundamental para a recuperação e para o tratamento de muitas pessoas”, disse.
Ano novo
Também nesta quarta, foi aprovado o PL 19/2023, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o mês de fevereiro como período das festividades do Ano Novo Chinês, além de incluir a data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. A proposta também passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do Executivo.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
