André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (26/4)
KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (26/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), deu aval ao PL (Projeto de Lei) 145/2023, do vereador Alessandro Guedes (PT). A proposta altera o Decreto nº 61.016/2022 para incluir entre as isenções do rodízio dos veículos que é dado em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas que residam na região metropolitana de São Paulo.
“Nós vimos durante a pandemia o quanto foi importante a atuação dos fisioterapeutas junto às pessoas que pegaram o vírus e passaram por um processo de reabilitação. Por isso, eu acho muito justo que esse grupo seja incluído nas isenções nos horários do rodízio, pois eles são fundamentais a muitos doentes e pessoas em recuperação”, explicou o autor do projeto.
Violência contra mulher
Os vereadores também aprovaram a redação final do PL 18/2023. De autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e coautoria de diversos vereadores, a proposta autoriza o Executivo a implementar um protocolo de um conjunto de ações para que pessoas que frequentam espaços públicos e privados de lazer saibam agir para detectar situações de agressão sexual e realizarem o procedimento de ações em caso de violência contra a mulher.
Na justificativa do projeto, a autora destaca alguns levantamentos sobre o tema, entre eles, uma pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), que aponta que no município de São Paulo, “83% dos paulistanos acreditam que a violência contra mulheres e casos de assédio sexual aumentaram em 2021. Dentre as entrevistadas, 59% temem sofrer assédio e 60% se preocupam com o risco de estupro”.
O projeto foi aprovado em segunda votação na Sessão Plenária do dia 12/4, com uma emenda da liderança do governo. Após a aprovação da redação final pelo colegiado, a proposta segue agora para sanção.
Segurança nas escolas
Outro projeto apreciado foi o PL 257/2022 que dispõe sobre a contratação de segurança para escolas da rede pública municipal do Município de São Paulo. A autoria é dos vereadores Isac Félix (PL) e Janaína Lima (MDB). O parecer pelo apensamento com o PL 307/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e coautoria de diversos vereadores, que tem o mesmo objeto na proposta, foi aprovado pela Comissão.
Para conferir todos os projetos apreciados na pauta do dia, clique aqui.
Audiências Públicas sobre a revisão do PDE
A presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (PSDB) lembrou que a Câmara Municipal de São Paulo realiza uma Audiência Pública em Parelheiros, extremo sul da capital, no sábado (29/4), a partir das 15h, sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) – PL (Projeto de Lei) 127/2023, no CEU (Centro de Educação Unificado) de Parelheiros.
No dia 2/5, próxima terça-feira, a audiência será na sede da Subprefeitura de Itaquera, a partir das 19h.
Sobre a revisão do PDE
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e foi encaminhada pela Prefeitura para análise e discussão da Câmara em 20 de março. O calendário das Audiências Públicas pode ser consultado no hotsite da revisão do PDE.
Participaram dos trabalhos desta quarta-feira as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL) .
Assista à íntegra da reunião no vídeo abaixo:
