Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quinta-feira (6/4)
MARCO CALEJO
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Com o tema “Eixo de Transformação da Estruturação Urbana”, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente abriu a terceira Audiência Pública do colegiado para debater a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Nesta quinta-feira (6/4), o foco foi discutir as propostas para organizar áreas estratégicas da cidade, visando a melhoria do adensamento habitacional, a adequação das atividades do dia a dia da população à mobilidade e a qualificação de espaços públicos.
A audiência aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, e contou com a participação de vereadores, de representantes da Prefeitura, além de munícipes da capital paulista. A revisão do PDE prevê o aprimoramento de 75 artigos da norma em vigor do Plano Diretor – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. Os ajustes do texto estão no PL (Projeto de Lei) 127/2023, protocolado na Casa pelo governo municipal.
Vice-presidente da Comissão, o vereador Marlon Luz (MDB) fez algumas considerações sobre a discussão dos eixos da capital. Segundo ele, um dos objetivos do debate da revisão do PDE é direcionar ações para fazer com que as pessoas não percam tempo se deslocando pela cidade. “Para que o seu filho não tenha que percorrer longas distâncias para ir à escola, para ter fácil acesso a um mercado, a um posto de saúde. É para isso que estamos trabalhando”, disse Marlon. “Que toda cidade de São Paulo tenha uma melhor qualidade de vida”.
O relator do projeto e membro do colegiado, vereador Rodrigo Goulart (PSD), explicou que todas as contribuições relatadas nas audiências serão analisadas por equipes técnicas e jurídicas para eventualmente serem acolhidas no texto final. Goulart também lembrou que a revisão do PDE trata de ajustes específicos da Lei do Plano Diretor de 2014, que planeja o desenvolvimento urbanístico e social da cidade até 2029, quando será elaborada uma nova regulamentação.
Em relação ao tema da audiência desta quinta, o relator falou que o eixo estrutural “é uma das bases do Plano Diretor, que é o adensamento de regiões com infraestrutura de transporte de alta e média capacidade”. Rodrigo completou dizendo que “estamos na revisão para rever o que não está dando exatamente como previsto nesta legislação original (2014). E esse, com certeza, é um dos grandes temas que vamos rever no Plano”.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que também integra a Comissão, reforçou a finalidade da Audiência Pública. “Para ouvir o que a população pensa a respeito desse ponto tão importante, e as considerações do Executivo sobre o avanço do tema desde a sanção da Lei do Plano Diretor, em 31 de julho de 2014”.
Integrante da Comissão, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) se posicionou contrariamente ao projeto que propõe os ajustes no PDE. Para a parlamentar, é fundamental aproximar o trabalho da moradia, reduzindo assim o tempo de locomoção. Entretanto, de acordo com Silvia, a proposta do governo beneficia o mercado imobiliário e as famílias com maior poder aquisitivo.
A vereadora criticou a possibilidade de construtoras terem permissão para produzir apartamentos grandes e com duas vagas de garagem nos eixos de estruturação da cidade. “Nós queremos um Plano Diretor para o povo que precisa. Quem quer morar em 120 metros quadrados com duas, três ou quatro vagas de garagem, tudo bem, mas não nos eixos”.
“Para morar no eixo, tem que ser quem precisa”, completou a vereadora. “De fato, temos que priorizar o transporte público de massa em detrimento do transporte individual. E isso não está garantido aqui neste projeto de revisão do Plano Diretor”.
Também contribuíram com a audiência parlamentares que não integram a Comissão de Política Urbana, como a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Eli Corrêa (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Rodolfo Despachante (PSC) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).
Executivo
Em nome do governo municipal participou da discussão Fernando Henrique Gasperini, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Ele fez uma apresentação sobre o processo para avaliar a revisão do PDE e mencionou os principais temas que receberam contribuições. Em primeiro lugar aparece o assunto que trata das áreas verdes e dos parques; já o segundo, os eixos de estruturação.
Em relação ao tema da audiência de hoje, Gasperini destacou que foram feitos ajustes prevendo ações que não constam na atual legislação do Plano Diretor. “Foi estabelecido um prazo para os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) Arco Tietê e Arco Leste até 2024, que ainda não foram concluídos e que fazem parte da macroárea de estruturação metropolitana”.
Fernando Henrique também disse que foram definidos critérios “para revisões para a marcação dos eixos em função de detalhamento técnico para a implantação das linhas de transporte, que às vezes demanda mudanças de traçado ou mudança dos modais”.
Sociedade civil
A Comissão de Política Urbana também abriu espaço para representantes da sociedade civil exporem opiniões e sugestões sobre a revisão do PDE. Moradora de Santo Amaro, zona sul da capital, Fabiana Domingues Lisboa questionou o que será feito com a população carente da região. “Metro quadrado a partir de R$ 9 mil. Eu pergunto, para onde vai a população que mora nas casas, nas periferias, ela está sendo incluída nesta revisão?”.
Do Movimento Pró-Pinheiros, Rosanne Broncatelli disse que não é contra o adensamento populacional, porém quer o controle das construções. “A Prefeitura está construindo para quem? É para os moradores? É para melhorar o bairro? Não. É para o setor imobiliário, que nem mora no bairro nem em São Paulo”.
João Afif Acras cobrou infraestrutura. “As construtoras chegam primeiro, fazem todo o desenvolvimento delas, mas aí não vêm a Sabesp, a Enel, a telefonia, não vem ninguém. Aí, os bairros ficam à mercê disso”. Já a moradora da capital paulista Maria de Lourdes pediu saneamento básico. “Em toda cidade desenvolvida, os comandantes se preocupam com saneamento básico”.
Também contribuiu com a audiência o arquiteto urbanista Kazuo Nakano, que falou da possibilidade da construção de duas vagas de garagem nos empreendimentos com apartamentos com mais de 60 metros quadrados. “De fato, vai elitizar a produção imobiliária nestes eixos”.
Moradora da Vila Mariana, na zona centro-sul, Denise Delfim também fez ponderações sobre a construção de grandes obras. “Não existe um estudo de impacto ambiental. Estamos sentindo os impactos de uma forma terrível”.
Também morador da Vila Mariana, Reinaldo Renzo sugeriu que as incorporadoras “paguem mais impostos para custear os gastos de saúde e de habitação de gente que mora na periferia”.
Hotsite
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões e todas as instruções para participar. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.
A Audiência Pública desta quinta-feira está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
