O programa “Estúdio Alesp” realizou, nesta quinta-feira (16), uma entrevista com o deputado Tenente Nascimento (Republicanos) e a delegada Jacqueline Valadares sobre a prevenção da reincidência em casos de violência contra mulher no Estado de São Paulo.
A discussão teve como base o Projeto de Lei 255/2021, uma coautoria de Nascimento com os deputados Delegado Bruno Lima (PP), Carla Morando (PSDB) e Márcio Nakashima (PDT), que visa instituir a Lei “Gabriela Barros,” para a criação de políticas públicas de prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência.
A medida, que já está pronta para ser votada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ainda determina que o cadastro deverá abranger envolvidos na prática de violência contra mulher no ambiente de trabalho, transporte e em espaços públicos e privados, categorias que não são contempladas pela Lei Maria da Penha.
A lei deve receber o nome de Gabriela Barros, porque ela foi vítima de violência no ambiente de trabalho e não conseguiu o atendimento de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), já que a situação dela não se enquadrava nos casos previstos. A então procuradora-geral foi agredida, em Registro, no interior de São Paulo, pelo procurador Demétrius Macedo, seu colega, dentro da prefeitura onde os dois trabalham.
“Nós elaboramos o cadastro para que ela [a vítima] fosse atendida imediatamente na DDM ou onde quer que seja, até via internet, para que pudesse ser tomada alguma providência”, comentou Nascimento.
Para a delegada, a aprovação desta proposta ajudará muito em casos em que, hoje, a delegacia da mulher não tem aparato legal para atender, como em situações semelhantes às da procuradora ou em perseguição pela internet (stalking), por exemplo. “Nós temos um decreto do governador que determina o que é atendido nas delegacias da mulher e hoje elas atendem violência doméstica e familiar contra mulher, crianças e adolescentes, e crimes sexuais”, explicou.
Denúncias via internet
Jacqueline também foi questionada sobre o motivo do número de denúncias em delegacias físicas ser tão superior ao de denúncias on-line. Ela explicou que o Estado de São Paulo tem o maior número de delegacias de Defesa da Mulher físicas no país, concentrando quase 40% do total, e que, além disso, ela percebe que muitas mulheres ainda se sentem mais à vontade para ir pessoalmente para ter esse tipo de atendimento.
Patrulha Maria da Penha
Outra norma, que nasceu na Alesp, citada durante a entrevista, foi a Lei 17.260/2020, também deu autoria do deputado Tenente Nascimento, que criou o Programa Maria da Penha, responsável por monitorar a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa busca junto ao Poder Judiciário obter acesso às informações de vítimas que estão com medidas protetivas, para assim serem realizadas as visitas pelas equipes policiais.
Fonte: al.sp.gov
