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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permaneça no cargo de governador interino do estado. A decisão, assinada nesta sexta-feira (24), barra as pretensões do novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas, de assumir o comando do Palácio Guanabara.
A disputa pelo cargo intensificou-se após a eleição de Ruas para a presidência da Alerj. O parlamentar chegou a acionar o ministro Luiz Fux para tentar assumir o governo, mas Zanin reiterou que a sucessão interina já foi definida pelo colegiado do STF em favor do chefe do Judiciário fluminense.
O Rio de Janeiro vive um vácuo de poder no Executivo desde que o ex-governador Cláudio Castro teve sua condenação confirmada e o ex-vice, Thiago Pampolha, renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ).
Pela linha sucessória tradicional, o presidente da Alerj deveria ser o governador. No entanto, o STF interveio devido à “dupla vacância” e decidiu, liminarmente, que Ricardo Couto deveria chefiar o estado provisoriamente até que o formato das novas eleições (se diretas ou indiretas) seja decidido.
Os principais pontos da decisão de Zanin:
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Decisão Colegiada: Zanin ressaltou que a permanência de Couto foi uma escolha do plenário do STF, e não uma decisão individual, não podendo ser alterada por mudanças internas na Alerj.
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Eleição Questionada: O ministro lembrou que a própria eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj é alvo de contestação na Suprema Corte.
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Sem Efeito Automático: Segundo o magistrado, a subida de Ruas ao comando do Legislativo “não tem o condão” de modificar a decisão proclamada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A indefinição sobre quem governará o Rio de forma definitiva depende agora do ministro Flávio Dino. O julgamento no STF está interrompido por um pedido de vista de Dino, mas o placar atual é de 4 a 1 a favor de eleições indiretas (feitas pela Alerj).
Com a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro ocorrida ontem, a expectativa é que Dino devolva o caso para julgamento imediato, o que poderá finalmente definir o calendário eleitoral do estado.
Fonte: gazetabrasil
