projeto de lei

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Texto final levou em consideração emendas parlamentares, o resultado de audiências públicas e também as prioridades do governo eleito

Aprovação de projetos ratifica decisão do governo estadual para incentivar a atuação de atividades econômicas

A denúncia pode ser feita em Delegacias do Meio Ambiente ou pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

Requerimento foi assinado por sete parlamentares, incluindo o presidente, e aprovado nesta terça-feira

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Entre as medidas, legislação prevê condições de exploração das ferrovias pelo Poder Público e pela Iniciativa Privada; também foi sancionada a criação de cargos para o TJ e declaração de utilidade pública ao Instituto Visão do Bem