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Para fins de inelegibilidade, posse de arma de uso restrito é crime hediondo, diz TSE
Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser conside
MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista
Falta de consenso entre Câmara e Senado trava tramitação de Medidas Provisórias, entre elas a reorganização dos ministérios e a reoneração dos combustíveis.
PDT terá combate à violência contra a mulher como foco em nova legislatura da Alesp
Em seu segundo mandato, Márcio Nakashima, representante do partido na Casa, promete relação cordial e democrática com outras bancadas
Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as
Proposta aprovada no Senado permite acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o direito da mulher de ter acomp
Deputado confirma R$ 100 mil para custeio de saúde
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado da Alesp recebe prefeito de Cosmópolis
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Deputado recebe demandas de Santa Gertrudes
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Com apoio do Deputado, ponte em Campinas, é reconstruída e liberada aos moradores
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