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condenação
Intervalo intrajornada não pode ser concedido ao final do expediente
A concessão de intervalo intrajornada no início ou no fim do expediente…
Beneficiária contesta empréstimo legítimo e é multada por má-fé
Mulher é condenada por litigância de má-fé após contestar contrato de…
Candidato ao STJ disse ser ‘crível’ acusado de estvpr0 ter se enganado sobre vítima de 13 anos
Apoiado nos bastidores pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para uma…
Operação prende ex-advogada acusada de apropriar-se indevidamente de dinheiro de clientes
Uma operação deflagrada nesta sexta-feira (18) pelas polícias civis…
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP…
Erro na base de cálculo de honorários deve ser questionado em ação rescisória, diz STJ
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no…
Advogado é condenado por apropriação indébita da aposentadoria de amigo idoso
O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, no planalto norte do…
Por faltar a audiência, trabalhador com justiça gratuita pagará custas
Ministra Morgana de Almeida Richa, do TST, condenou ao recolhimento…
Após ‘enxurrada’ de pedidos, Justiça nega indenizações por vazamento do Facebook
Depois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenar a empresa…
CNJ arquiva investigação contra juíza que citou raça ao condenar réu negro
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou, nesta terça-feira (8)…
