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Código Penal: STJ julga se agravante pode ser fixada em conjunto com lei Maria da Penha
3ª seção do STJ afetou três recursos especiais de relatoria do…
Silêncio do suspeito não torna verídica a versão do policial, decide STJ
O fato de um suspeito de um crime exercer o direito se se manter em…
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova…
Dia dos Namorados ‘amargo’: preço dos presentes é o dobro da inflação
Estudo do Ibre/FGV mostra que itens variaram mais de 6%, ante 3,02% da média inflacionária, em 12 meses
Gilmar Mendes anula prisão preventiva decretada de ofício por juiz
O pacote “anticrime”, de 2019, promoveu alteração no artigo 311…
Mulher cai em supermercado e ganha indenização de mais de R$ 16 mil
Uma mulher vai receber uma indenização de R$ 15 mil por danos morais…
Revista pessoal não depende de mandado quando há fundada suspeita, diz TJ-SP
A revista pessoal independe de mandado quando se está diante de…
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Plenário aprova em 1º turno projeto que cria 51 cargos para a educação
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Carros comprados com desconto do governo não poderão ser vendidos por tempo determinado
Valor do desconto deve ser desembolsado por quem vender o veículo antes de seis meses após a compra
