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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de…
Juízes não podem obrigar mulheres a confirmarem no fórum vi0lênci4 no lar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para proibir que magistrados…
STF valida norma do CNJ que dispensa advogados nos CEJUSCs
Os ministros do STF julgaram constitucional disposição do CNJ que prevê…
Pacheco: brecha da reforma para estado criar imposto gera insegurança
Presidente do Senado disse ainda que não há consenso para teto de 25% no valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária.
Você foi prejudicado pela 123milhas? Advogado alerta para o que pode ser feito de acordo com o Direito do Consumidor
Prejudicados pelo comunicado NÃO estão obrigados a aceitar o reembolso em voucher!
Comissão de Administração Pública discutirá criação do quadro de analistas de previdência no IPREM em audiência
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Supremo não autorizou juiz a julgar causas em que parentes atuem
O Supremo Tribunal Federal não autorizou os juízes brasileiros a julgar…
Arma utilizada para m4tar advogado teria sido usada em outros cinco homicíd10s
Exame de comparação balística realizado pela Perícia Forense do Estado…
STF forma maioria contra norma que expande casos de impedimento de juiz
A norma contida no artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil ofende…
STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou…
