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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (17) os nomes dos quatro servidores públicos alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de dados sigilosos de autoridades, incluindo familiares de ministros da Corte.
A ação foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o STF, o vazamento ocorreu a partir de múltiplos acessos considerados ilícitos aos sistemas da Receita Federal. Relatório encaminhado pelo Fisco ao Supremo apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
De acordo com a decisão, os acessos apresentam indícios do crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. O ministro destacou, no entanto, que o caso não se limita à quebra individual de sigilo fiscal. Conforme a nota divulgada pela Corte, a utilização fragmentada e seletiva de informações sigilosas, divulgadas sem contexto e sem controle judicial, teria sido instrumentalizada para criar suspeitas artificiais, de difícil reversão.
Na mesma decisão, Moraes determinou a quebra de sigilo bancário dos investigados e impôs medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Servidores investigados
Foram identificados como alvos da operação:
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Luiz Antônio Martins Nunes – técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, servidor desde 1981;
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Luciano Pery Santos Nascimento – técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador, servidor desde 1983;
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Ruth Machado dos Santos – técnica do Seguro Social, lotada em Santos (SP), servidora desde 1994;
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Ricardo Mansano de Moraes – auditor-fiscal da Receita Federal, lotado em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos três estados.
Auditoria e demissões
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta e informou que, em janeiro, o STF solicitou auditoria nos sistemas do órgão para apurar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros, parentes e outros contribuintes nos últimos três anos.
O Fisco relatou ainda que, desde 2023, três servidores foram demitidos e sete processos disciplinares foram concluídos. A auditoria segue em andamento e, segundo o comunicado, desvios já identificados foram preliminarmente informados ao relator do caso no Supremo.
Fonte: gazetabrasil
