A partir de hoje, trabalhadores residentes em 14 municípios do Rio Grande do Sul terão a possibilidade de solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido a situações de calamidade, especialmente relacionadas a enchentes. Entre esses municípios, Eldorado do Sul continua com o pagamento ativo até 06/06, referente à enchente ocorrida no final de 2023, e agora teve um novo pagamento habilitado.
A liberação dos saques é feita pela CAIXA, e os interessados podem fazer a solicitação por meio do Aplicativo FGTS. Os residentes dos seguintes municípios podem realizar a solicitação até 03/08/2024: Eldorado do Sul, Mata, Nova Esperança do Sul e Serafina Corrêa. Enquanto aqueles que residem em Arvorezinha, Campo Bom, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Igrejinha, Montenegro, Nova Petrópolis, Paverama, São José do Herval e Sinimbu têm até 06/08/2024 para fazer a solicitação de saque do FGTS.
Em relação às últimas enchentes, os trabalhadores dos seguintes municípios já estão com período de saque aberto: Agudo, Anta Gorda, Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Harmonia, Jaguari, Lajeado, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara, Triunfo, Venâncio Aires.
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O Saque-Calamidade, conforme regulamentado pelo Decreto nº 5.113/2004 e a Lei nº 8.036/1990, permite que trabalhadores residentes em áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal realizem o saque. Para isso, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O município, então, deve fornecer à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas para que os trabalhadores atingidos pelo desastre possam realizar o saque.
Mais informações podem ser conferidas aqui.
Fonte: agrolink
