O Projeto de Lei 711/2022, que cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO), foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta visa financiar ações de prevenção, proteção e defesa agropecuária, além de conceder subsídios aos produtores rurais que enfrentam perdas causadas por eventos climáticos ou sanitários adversos, como secas, chuvas excessivas e doenças nas plantações e criações de animais.
O fundo será uma importante ferramenta para ajudar os produtores a se protegerem contra calamidades, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias e complementando os mecanismos da política agrícola. A criação do fundo também tem como objetivo reduzir os riscos enfrentados pelos produtores e mitigar os danos causados por calamidades, impulsionando o setor agropecuário e fortalecendo a economia nacional. Após a aprovação na CAPADR, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde passará por mais etapas antes de ser sancionado.
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“Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o nosso país. Esse fundo vem complementar os mecanismos previstos para a política agrícola, como um novo instrumento fiscal”, enfatizou o relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).
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Fonte: agrolink
