Trabalhadores residentes em 14 municípios do Rio Grande do Sul terão acesso ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta-feira (17). A medida é uma resposta às situações de calamidade pública enfrentadas por essas localidades e pode ser solicitada por meio do Aplicativo FGTS, junto à CAIXA.
Os municípios contemplados e os prazos para solicitação variam conforme a Portaria 1.152 e o Decreto 12.019, publicados recentemente. Destaque-se Uruguaiana, com prazo até 09/07/2024, seguido por Muçum, com limite até 03/08/2024, e outros, como Bom Princípio, Canela, Dois Lajeados, Paraíso do Sul, Porto Lucena, Putinga, Sapucaia do Sul, São Gabriel, São Vendelino, Silveira Martins, Três Coroas e Vera Cruz, com prazos até 12/08/2024.
Uma das importantes alterações é a dispensa da documentação comprobatória usualmente exigida para saques em situações extraordinárias, conforme estabelecido pelo Decreto 5.113/2004. Essa dispensa se aplica a municípios de até 50 mil habitantes com reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública pelo Ministério de Desenvolvimento e Integração Regional.
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Além disso, a necessidade de apresentar um comprovante de endereço foi flexibilizada. Agora, o trabalhador pode substituir esse documento por uma declaração própria, a qual será validada pela CAIXA em cadastros oficiais.
A CAIXA, como gestora do FGTS, compromete-se a regulamentar as medidas em até cinco dias úteis, demonstrando agilidade e comprometimento com a disponibilização dos recursos aos trabalhadores afetados pela calamidade.
Fonte: agrolink
