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Direito e Justiça

Homem com 16 passagens pela Polícia é pr3s0 novamente e solto em audiência de custódia no Ceará
Dono de uma extensa ficha criminal e apontado como autor de uma série de…

MP pede suspensão de direitos políticos de Nikolas Ferreira após difamação ao prefeito de BH em 2024
O Ministério Público (MP) Eleitoral de Minas Gerais apresentou, nesta terça…

STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou…

Mariana Ferrer faz TCC em Direito sobre o próprio caso e recebe nota 10
A influenciadora Mariana Ferrer concluiu o curso de Direito e surpreendeu ao…

Moraes prorroga por 60 dias inquérito contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 60 dias o inquérito…

Juíza pede orações para magistrado que sofreu acid3nt3 e está em coma
A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Fórum da…

Homem ressarcirá banco em R$ 580 mil por cheques compensados indevidamente
A 2ª vara Cível de Nilópolis/RJ condenou homem a restituir o valor de R$ 582,5…

Comissão aprova proibição de fiança para acusado de cr1m3 de trânsito que resultar em m0rt3
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

TST cancela súmulas e OJs, remete dez temas para IRR e suspende um tema; saiba mais
Decisões recentes proferidas no Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

TRF-1 publica lista de locais em que juízes terão bônus por atuação
O TRF da 1ª região publicou decisão reconhecendo 32 localidades como de…