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Direito e Justiça

Juíza reconhece litigância predatória e extingue ação contra banco
O artigo 139 do Código de Processo Civil impõe ao magistrado o dever de…

VÍDEO: Barroso faz apelo para que tribunais mantenham sustentação síncrona
“A regra geral deve ser a sustentação síncrona, com a presença do advogado…

Justiça reconhece ofensas e condena influenciadora a indenizar advogado por ataques em rede social
Justiça determina indenização a advogado por ataques em rede social de influenciadora.

Hugo Motta faz “exoneraço” e pega 465 servidores da Câmara de surpresa
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um “exoneraço” e tirou…

Em Júri de fem1n1cídio, juíza lê carta à vítima: “você foi absolvida”
A juíza de Direito Ana Carolina Santana, de Pernambuco, quebrou o protocolo ao…