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Direito e Justiça

“Golpe da maquininha” gera dano moral de R$ 5 mil; TJ-SP declara inexigibilidade de débito e condena banco
TJ-SP condena banco após golpe da maquininha e fixa dano moral de R$ 5 mil

Fraude do INSS: agente da PF envolvido no esquema foi flagrado com US$ 200 mil em dinheiro
O agente da Polícia Federal (PF) Philipe Roters Coutinho, apontado pelas…

Justiça do Trabalho manda penhorar escritório da cantora Joelma por dívida trabalhista de R$ 1,2 milhão
A Justiça do Trabalho em Pernambuco mandou penhorar um escritório da cantora…

Justiça suspende site que vendia petições feitas por IA por R$ 19,90
A 27ª vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata…

“Escr4v0s do vinho”: juiz manda indenizar trabalhadores em R$ 3 milhões
Dois anos após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação análoga à…

STF confirma direito de policiais mulheres à aposentadoria com menos tempo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava julgando os critérios…

Advogado tem OAB suspensa e é alvo de operação por dar golpe e ficar com dinheiro de cliente
Um advogado, de 34 anos, foi alvo de operação da Polícia Civil nesta quarta…

Cr1me s3xu4l: homem é pr3s0 após 3stupr4r e engravidar adolescente de 13 anos em SC
Um homem de 30 anos foi preso na noite da última segunda-feira (28) em Santa…