Direito e Justiça

A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, condenou o advogado Willian Nascimento Fonseca a devolver R$ 53,8 mil para uma cliente. Ele se apropriou do valor dela em uma ação ganha contra o INSS. A decisão foi publicada nesta semana. A magistrada ainda condenou o advogado a pagar R$ 7

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) para impedir a realização de uma audiência pública sobre a militarização da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Na ação, o Sintep alegava

A 9ª Vara Cível de Cuiabá determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de água no imóvel de uma moradora da capital, que estava suspenso desde o mês de julho de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, foi divulgada nesta segunda-feira (23) e atende ao pedido da consumidora contra a concessionária

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu o prazo de cinco dias para que a defesa do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas apresente os memoriais finais no processo que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023. A decisão,

A juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres (MT), condenou a Energisa Mato Grosso a pagar R$ 2 mil em indenização por danos morais uma moradora do município. A decisão foi proferida após a cliente ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, sem que

A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Jocilene Barreiro da Silva, de 60 anos, acusada de ser uma das mandantes dos assassinatos de Gersino Rosa dos Santos, conhecido como Nenê Games, e Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, em novembro de 2023. As

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou,  na tarde desta quarta-feira (25),  a soltura do vereador por Cuiabá, Paulo Henrique (MDB). O parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e ficará afastado do cargo. Ele também deverá cumprir outras medidas cautelares, como a proibição de se ausentar

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris da acusação de peculato na utilização de cartão funcional da Assembleia Legislativa para abastecimento de carros particulares, entre 2016 a 2018. A decisão foi publicada  nesta quarta-feira (25) no Diário de Justiça. O magistrado entendeu

O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou, na última segunda-feira (24), que Thaisa Souza de Almeida, esposa de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, realize visitas ao marido na Penitenciária Central do Estado (PCE). As visitas ocorrerão de forma restrita e com agendamento prévio, devido à situação

O juiz Flávio Maldonado de Barros, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar R$ 6 mil por danos morais a um cliente da capital. A decisão foi tomada após a empresa demorar mais de 48 horas para restabelecer o fornecimento de