Direito e Justiça
CNJ publica provimento com novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 207/2025, que…
Justiça mantém justa causa de motorista de coletivo que ingeriu bebida alcoólica no intervalo
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de…
Vereador indenizará Felipe Neto após acusá-lo de pedofilia em vídeos
O vereador paulista Leandro Pires Ripoli deverá indenizar o youtuber Felipe Neto…
Alexandre de Moraes cita risco de fuga e mantém prisão de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve…
OAB/RJ denuncia falha no WhatsApp e aciona a Meta na Justiça Federal
A seccional OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro entrou…
Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada receberá indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro NXT…
Abuso do direito: Juiz extingue ações idênticas e manda reuni-las em um só processo
O juiz de Direito Felipe Brigido Lage, da vara Única de Bandeirantes/MS,…
Oposição x governo: veja equilíbrio de forças na CPI do Crime Organizado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada…
Juiz manda X apagar post de Nikolas que fala em ‘Partido dos Traficantes’
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o X (ex-Twitter) apagar uma…
Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia
O plenário do Senado Federal aprovou o PL 226/24, de autoria do ex-senador…
