A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) mobilizam os gestores para pressionar o Congresso Nacional, visndo a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334, que prevê a desoneração da folha de pagamento. Os parlamentares devem apreciar a matéria em sessão nesta quinta-feira.
O texto foi vetado na íntegra por Lula, mas a medida recebeu críticas de parlamentares do centrão, incluindo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos, mas, quem defende a proposta, argumenta que ela é fundamental para a sobrevivência dos setores que mais empregam no país.
O movimento municipalista defende, principalmente, o trecho que estabelece a redução de 20% para 8% da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a CNM, a medida beneficia ao menos 5.366 municípios do Brasil, e a desoneração de 60% da alíquota pode representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano às prefeituras.
A expectativa é que o Congresso Nacional derrube o veto de Lula, que impacta diretamente 17 setores da economia, incluídos na proposta e que vão desde vestuário até a construção civil. Em agosto, o Ministério da Fazenda argumentou que a desoneração seria inconstitucional, uma vez que desde a reforma da Previdência estariam vedadas medidas que reduzissem a arrecadação das aposentadorias.
O governo federal também procura maneiras de aumentar a arrecadação, na medida em que ainda busca o déficit zero nas contas públicas, defendido pelo ministro Fernando Haddad. O veto foi visto como uma vitória do chefe da Fazenda Nacional, afirmando que apresentaria uma proposta alternativa ao presidente Lula.
A desoneração foi estabelecida por medida provisória ainda durante o governo de Dilma Rousseff em 2011, tendo sucessivas prorrogações. A proposta quer estender o benefício até 2027, mas caso o veto de Lula não seja derrubado, a medida perde validade na virada de 2023 para 2024.
Em outubro deste ano, mais de dois gestores foram à Brasília, para pressionar deputados e senadores. A força mostrada pelo movimento municipalista foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças.
Fonte: amm
