Durante sua visita a Cuiabá, acompanhado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (31), o decreto 12.126. Esse decreto regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária e o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária.
Ele é voltado aos setores de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considera essa medida um marco na modernização do autocontrole para produtos agropecuários no Brasil.
Com a implementação de ferramentas de gestão por indicadores, os médicos veterinários oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) poderão concentrar seus esforços em processos que apresentem algum nível crítico à saúde pública ou animal. Antônio Jorge Camardelli, presidente da Abiec, afirma que o decreto posiciona o setor agropecuário brasileiro no mesmo nível dos países de primeiro mundo. Segundo ele, a cooperação público-privada é fundamental para aumentar o conhecimento, a confiança e a credibilidade no setor.
Camardelli destaca que as mudanças valorizam os auditores fiscais federais agropecuários, permitindo que eles utilizem suas qualificações em inspeções baseadas em risco. Esse avanço proporciona mais segurança aos consumidores nacionais e aos de mais de 190 países que recebem produtos brasileiros diariamente. A Abiec parabeniza o ministro Carlos Fávaro e toda a equipe do Mapa pela implementação do programa, que trará mais transparência para o setor.
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O novo decreto garante a liderança do Brasil no cenário mundial da proteína animal, ao promover práticas mais modernas e eficientes de controle e fiscalização. Essa medida não só melhora a segurança alimentar, como também reforça a posição do país como um dos principais exportadores de produtos de origem animal no mercado global. A transparência e a confiança geradas pelo decreto 12.126 são vistas como essenciais para manter e expandir a competitividade do Brasil no setor agropecuário.
Fonte: agrolink
