A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou reunião extraordinária para a esta terça-feira (22), às 14h, no Plenário José Bonifácio, para analisar 19 projetos de lei em tramitação no colegiado. Todas as proposituras, exceto uma, têm parecer favorável dos relatores e podem receber aval no mesmo dia.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 533/2021, que prioriza atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública. A propositura já recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tem parecer favorável da relatoria na Comissão de Saúde da Alesp.
De acordo com o projeto, os profissionais da segurança pública do Estado terão atendimento médico em qualquer unidade de saúde, público ou privado. Além disso, prevê que os hospitais particulares serão indenizados pelo atendimento prestado nos termos da tabela SUS (Serviço Único de Saúde) e que o não atendimento caracterizará crime de omissão de socorro.
Já o Projeto de Lei 127/2021, que institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento do Alzheimer, é de autoria do deputado Murilo Felix (Podemos) e prevê que deve ser estabelecida por meio da Secretaria Estadual de Saúde com a participação de uma equipe formada por médico, psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta e neurologista.
Segundo o texto, a iniciativa busca incentivar parcerias entre o Estado, instituições de ensino e entidades relacionadas para realizar campanhas de prevenção, cursos, treinamentos, seminários de incentivo ao diagnóstico precoce, palestras, oficinas da memória e orientações aos familiares e aos cuidadores de pacientes com Alzheimer.
Doença Falciforme
Outra proposta é o Projeto de Lei 564/2021, das deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Patrícia Gama (PSDB). A propositura estabelece uma política estadual de atenção integral às pessoas com doença falciforme, que é caracterizada pela alteração de um componente do sangue, a hemoglobina, o que impacta sua formação, causa o formato de foice (falciforme) e prejudica o transporte de oxigênio ao pulmão e tecidos do corpo.
Dentre os principais objetivos do projeto, segundo as autoras, estão garantir assistência médica e psicossocial aos portadores da doença falciforme e outras hemoglobinopatias, e promover a longevidade das pessoas.
Entre outras proposituras importantes, está o Projeto de Lei 87/2022, do deputado Jorge Caruso (MDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável.
A norma se impõe tanto para a rede de serviços públicos quanto para a rede privada, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e é válida também para a concessão dos benefícios que exijam comprovação da deficiência.
Outro destaque é o Projeto de Lei 520/2021, da deputada Janaina Paschoal (PRTB), que concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
