A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11), o plano de trabalho para a discussão de um polêmico tema no país: liberar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens a partir dos 16 anos. O projeto é do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade, do Rio de Janeiro.
No dia 1º de abril, esse assunto importante será debatido na Câmara, com a intenção de reduzir de 18 para 16 a idade mínima para obter habilitação. Por enquanto tudo isso está apenas no campo das ideias e debates. Se aprovado pelos membros da comissão especial após o debate, ainda será necessária a aprovação da maioria na Câmara, para depois passar pela aprovação do Senado e virar lei.
Esse tema já esteve em alta em outros momentos no Brasil, mas agora o deputado responsável pelo projeto trouxe novas justificativas para retomar o assunto. Na sua visão, se a legislação brasileira permite que um jovem de 16 anos tenha o direito de votar, ele também pode ser responsável pela condução de um veículo.
Existem países desenvolvidos que permitem que jovens a partir dos 16 anos tirem a primeira habilitação, desde que sejam supervisionados por algum tempo (como o primeiro ano de um recém habilitado no Brasil). Estados Unidos, Canadá e Reino Unido liberam o processo de retirada da CNH a partir dos 16 anos, mas até os 18 os jovens devem dirigir sempre sob supervisão de um adulto já habilitado.
No Brasil esse é um assunto que divide opiniões e, com certeza, os debates previstos para abril serão cercados de dúvidas e incertezas sobre a capacidade e responsabilidade dos jovens para assumir um veículo.
Vale lembrar que homens de 20 a 30 anos andando de motocicleta representam o maior volume de mortes no trânsito do país. Com pessoas mais jovens dirigindo carros ou motos, esse número pode aumentar e a faixa etária começar abaixo dos 20 anos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou que o número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento. Ou seja, as solicitações quadruplicam de um ano para o outro. E, desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.
Com a redução dos custos para emissão da CNH, o número de pessoas interessadas tem crescido no país. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo nos próximos anos. O Programa CNH sem a necessidade de autoescola, chamado de “CNH Para Todos“, foi aprovado no Brasil em dezembro. Para entender todos os pontos, basta clicar aqui.
Ainda de acordo com o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil na comparação com o ano anterior.
A última atualização foi o fim da obrigatoriedade da prova baliza para tirar a CNH em todo o Brasil. No início da semana passada, Autoesporte noticiou em primeira mão que alguns estados já estavam adotando a medida, e que o Governo Federal deveria expandir a mudança para o território nacional. E foi o que aconteceu com a divulgação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Segundo as novas regras do manual, que terá validade para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil (Detran), as alterações têm o objetivo de “tornar a avaliação adequada à realidade de quem dirige no dia a dia, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos e tornando o processo mais fiel à realidade de quem enfrenta o cotidiano do tráfego brasileiro”.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, justifica Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito.
A avaliação do exame prático é realizado com um examinador de trânsito do Detran. De acordo com o texto, serão analisados tópicos como a condução em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. “A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário.
Justamente por observar o motorista em situação real de tráfego, o exame continua sendo feito em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não. Nos municípios com mais de um bairro autorizado, o local terá que ser definido por sorteio.
Como dito pelo próprio secretário, estacionar o carro no final da prova continuará sendo necessário, mas não haverá qualquer tipo de avaliação de baliza no meio percurso. Com a nova medida, de acordo com o Senatran, o foco agora é o “comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Outra mudança também antecipada por Autoesporte é o limite de pontos para a prova, que está maior. Assim como antes, os candidatos iniciam a prova com pontuação zero. Porém, a partir de agora, a pontuação vai sendo aplicada conforme as infrações de trânsito cometidas durante o exame.
Para ser aprovado no teste, o futuro motorista precisa ter nota abaixo de 10 pontos. Dentro desse limite máximo, ainda existem pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima). Anteriormente, os candidatos poderiam acumular no máximo 3 pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos).
Outra questão é que, segundo o novo manual, não existem mais faltas que eliminem o candidato de forma automática. Por outro lado, identificando que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para conduzir, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota.
Antes da mudança, a reprovação também era baseada em condutas específicas, independentemente de serem infrações de trânsito. Agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, isso significa que acontecimentos como “deixar o veículo morrer”, por exemplo, deixam de implicar em reprovação.
A partir de agora, os candidatos também poderão utilizar veículos com câmbio automático, sem restrição à transmissão automática. Este deve estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, segundo o órgão.
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Fonte: direitonews
