A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de outubro, o Projeto de Lei (PL 5010/2013), que visa promover o desenvolvimento tecnológico e atualizar a fiscalização do material de multiplicação animal no Brasil. A nova legislação estabelece normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução, como a produção in vitro de embriões (PIVE) e a clonagem, além de proporcionar segurança jurídica à atividade pecuária e científica. O projeto, relatado pelo deputado Pinheirinho (PP-MG) e apoiado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca trazer mais transparência aos mercados nacional e internacional.
Pinheirinho destacou que, nas últimas duas décadas, o uso de biotécnicas avançadas cresceu exponencialmente, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Ele ressaltou a importância de corrigir essa defasagem e regulamentar o uso comercial da PIVE e da clonagem, enfatizando que o tema foi amplamente discutido no Congresso e no Ministério da Agricultura.
A deputada Adriana Ventura complementou que o texto traz responsabilidades em caso de danos à saúde pública, animal ou ao meio ambiente. Segundo ela, a clonagem de animais ocorre tanto em níveis acadêmicos quanto comerciais, sem critérios de identificação e rastreabilidade, o que torna a regulamentação urgente. O projeto também atualiza a fiscalização de produtos que não existiam na legislação anterior, permitindo a continuidade do avanço tecnológico no melhoramento genético de espécies como bovinos, equinos e ovinos. Agora, a matéria aguarda sanção presidencial.
Fonte: agrolink
